PEC da Blindagem: veja os 22 deputados baianos que apoiaram a proposta aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (16), em duas votações, a aprovação da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que trata de novas regras para investigações e prisões de parlamentares. O debate se estendeu até a madrugada de quarta-feira (17). O texto, alvo de críticas por enfraquecer a atuação do Judiciário e ampliar a sensação de impunidade, ainda precisa passar pela análise de dois destaques antes de seguir para o Senado.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno e por 344 a 133 no segundo, ultrapassando os 308 votos necessários para uma mudança constitucional. O governo liberou sua base para votar livremente.

Na bancada baiana, 22 deputados votaram a favor, enquanto João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL) não registraram voto. Já Alex Santana (Republicanos) optou pela abstenção.

Deputados da Bahia que apoiaram a PEC

• Adolfo Viana (PSDB)

• Arthur Oliveira Maia (União Brasil)

• Bacelar (PV)

• Capitão Alden (PL)

• Cláudio Cajado (PP)

• Dal Barreto (União Brasil)

• Diego Coronel (PSD)

• Elmar Nascimento (União Brasil)

• Félix Mendonça Jr. (PDT)

• Gabriel Nunes (PSD)

• José Rocha (União Brasil)

• Leo Prates (PDT)

• Leur Lomanto Jr. (União Brasil)

• Márcio Marinho (Republicanos)

• Mário Negromonte Jr. (PP)

• Neto Carletto (Avante)

• Paulo Azi (União Brasil)

• Paulo Magalhães (PSD)

• Raimundo Costa (Podemos)

• Ricardo Maia (MDB)

• Roberta Roma (PL)

• Rogéria Santos (Republicanos)

  
  

O que muda com a PEC

O texto determina que parlamentares não poderão ser presos por decisão individual de ministros do STF. Prisões em flagrante só serão permitidas para crimes inafiançáveis previstos na Constituição. Além disso, a abertura de ações penais contra deputados e senadores dependerá de autorização do Congresso, em votação secreta. Presidentes nacionais de partidos também passam a ter foro privilegiado, com julgamento direto no STF.

Durante a madrugada, deputados aprovaram um destaque que retirou a previsão de voto secreto para autorizar processos criminais contra parlamentares, mas a regra de votação reservada para decidir sobre a manutenção ou não de prisões em flagrante foi mantida.

Críticas da oposição

Deputados baianos que rejeitaram a PEC apontaram retrocesso no combate à corrupção.

• Valmir Assunção (PT-BA) classificou a medida como “PEC da Bandidagem”, afirmando que ela garante proteção a parlamentares envolvidos em crimes e enfraquece o Judiciário.

• Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta “afasta a sociedade da política e fortalece a impunidade”, reforçando seu compromisso com a democracia.

Com dois destaques ainda pendentes, a matéria precisa ser concluída na Câmara antes de seguir para apreciação no Senado.