OAB-SP vê risco de interferência externa após classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA

A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP manifestou preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais.

Em nota divulgada neste sábado (30), a entidade afirmou que a medida acende um sinal de alerta para possíveis interferências estrangeiras em questões internas do Brasil. Entre os pontos levantados estão eventuais sanções econômicas e até mesmo ações externas que possam afetar a soberania nacional.

A comissão também avaliou que a classificação adotada pelo Departamento de Estado norte-americano pode não representar o caminho mais eficiente para o enfrentamento do crime organizado. Segundo a entidade, o Brasil já mantém mecanismos de cooperação internacional considerados relevantes no combate às organizações criminosas.

O documento destaca iniciativas realizadas em parceria entre autoridades brasileiras e americanas, incluindo ações conjuntas da Receita Federal com órgãos de fiscalização dos Estados Unidos voltadas ao combate ao tráfico de armas e drogas, além de operações destinadas a impedir a atuação do crime organizado no sistema financeiro.

Para a OAB-SP, a nova classificação pode trazer riscos adicionais ao ambiente político e institucional. A entidade argumenta que a medida pode estimular a politização do debate sobre segurança pública e prejudicar discussões técnicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.

A nota é assinada pelo presidente da OAB paulista, Leonardo Sica, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da instituição, Alberto Zacharias Toron.

No posicionamento, a entidade defende que o combate às facções criminosas continue baseado em estratégias de inteligência, fortalecimento das forças de segurança, cooperação internacional e controle de fluxos financeiros ilícitos. A OAB-SP também ressaltou a importância de preservar a autonomia do país e os princípios do Estado Democrático de Direito durante a adoção de medidas contra o crime organizado.

A manifestação ocorre em meio à repercussão da decisão anunciada pelo governo do presidente Donald Trump, que incluiu PCC e CV na lista de organizações terroristas estrangeiras, medida que tem provocado debates nos meios político, jurídico e diplomático brasileiros.