Nova lei brasileira protege os direitos das crianças no ambiente digital

O governo federal sancionou nesta semana uma lei inédita que amplia a proteção dos direitos das crianças no ambiente digital no Brasil. A norma, chamada de ECA Digital, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 para estabelecer obrigações maiores às empresas de tecnologia.

Plataformas que podem ser utilizadas por menores agora devem garantir privacidade e mecanismos de segurança desde o desenvolvimento de seus produtos, além de tornar as configurações seguras como padrão para esse público.

Especialistas veem essa lei como um passo decisivo para reduzir riscos que menores enfrentam online, como exposição a conteúdos impróprios, coleta excessiva de dados e cyberbullying. A expectativa é de que a implementação envolva fiscalização ativa e que seja acompanhada de campanhas educativas para pais, escolas e usuários.