Mudanças na Ficha Limpa ampliam incertezas e afetam cenário eleitoral em diversos estados

Discussão no STF sobre alterações na legislação pode influenciar candidaturas ao governo e ao Senado em pelo menos cinco estados e no Distrito Federal

A corrida eleitoral de 2026 nos estados brasileiros começou cercada por dúvidas jurídicas que podem impactar diretamente a disputa por cargos de governador e senador em diferentes regiões do país. O principal foco das incertezas está no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.

A mudança legislativa, aprovada em setembro de 2025, modificou a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Pela nova regra, os oito anos passam a ser contados a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. A constitucionalidade da alteração está sendo analisada pelo STF após questionamento apresentado pela Rede Sustentabilidade.

Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a flexibilização da norma, argumentando que ela enfraquece os mecanismos de controle previstos na Lei da Ficha Limpa. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, adiando uma definição.

Enquanto não há decisão final da Corte, diversos pré-candidatos seguem em campanha convivendo com dúvidas sobre a possibilidade de terem suas candidaturas confirmadas pela Justiça Eleitoral.

Arruda tenta retorno à política no Distrito Federal

Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD). Após mais de uma década afastado dos principais cargos eletivos em razão de condenações ligadas à Operação Caixa de Pandora, Arruda voltou a se movimentar politicamente e pretende disputar o governo distrital.

Segundo o ex-governador, a legislação atual permite sua candidatura, e ele demonstra confiança de que o STF não alterará as regras em período próximo ao pleito.

Rio de Janeiro registra mudanças no cenário político

No Rio de Janeiro, investigações e decisões judiciais influenciaram diretamente o quadro eleitoral. O governador Cláudio Castro (PL), que era cotado para concorrer ao Senado, desistiu da disputa após se tornar alvo de apurações da Polícia Federal.

Já Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou sua elegibilidade após o STF anular condenações relacionadas à Operação Chequinho, fortalecendo seus planos de disputar o governo estadual.

Outro nome que busca retornar à disputa é Wilson Witzel, que argumenta estar apto a concorrer novamente após o transcurso do prazo de inelegibilidade decorrente de seu processo de impeachment.

Norte do país concentra disputas cercadas de questionamentos

No Acre, o ex-governador Gladson Cameli (PP), que deixou o cargo para concorrer ao Senado, enfrenta questionamentos após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes relacionados a organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A decisão ainda permite recursos.

Em Roraima, a cassação da chapa eleita em 2022 provocou uma reorganização completa do cenário político. O estado realizará uma eleição indireta para escolha de um governador temporário antes da votação de outubro.

Nesse contexto, surgiram dúvidas sobre a situação de lideranças como Edilson Damião (União Brasil), atual governador, e Antonio Denarium (Republicanos), ex-chefe do Executivo estadual e pré-candidato ao Senado.

A disputa indireta também sofreu interferência judicial após decisão do ministro Flávio Dino impedir a participação do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), por questões relacionadas ao prazo de desincompatibilização exigido pela legislação.

Sergipe e Paraná também acompanham decisões judiciais

Em Sergipe, o ex-prefeito Valmir de Francisquinho (Republicanos), apontado como um dos principais nomes da oposição para o governo estadual, permanece elegível por força de uma decisão liminar. Entretanto, seu futuro político continua condicionado ao resultado de processos em tramitação na Justiça Eleitoral.

Valmir foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições de 2022, mas acabou impedido de disputar o segundo turno após ser declarado inelegível.

No Paraná, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) tenta reverter sua cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. O objetivo é viabilizar uma candidatura ao Senado nas eleições deste ano.

Definição do STF pode impactar candidaturas

A expectativa entre lideranças políticas e partidos é de que a decisão final do STF sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa tenha impacto direto sobre diversas candidaturas em todo o país. Enquanto o julgamento permanece suspenso, pré-candidatos seguem articulando campanhas em um ambiente marcado por incertezas jurídicas e disputas judiciais que podem alterar significativamente o cenário eleitoral de 2026.