Mudança no poder na Venezuela renova expectativa por libertação de presos políticos

A atenção internacional sobre os desdobramentos da ofensiva de Donald Trump na Venezuela tem se concentrado na detenção de Nicolás Maduro, nos interesses estratégicos ligados ao petróleo e nas consequências políticas imediatas e de médio prazo. No entanto, um tema central para a sociedade venezuelana acabou ficando em segundo plano: a situação dos presos políticos mantidos pelo regime chavista.

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Para centenas de famílias, os acontecimentos recentes não representam apenas um rearranjo geopolítico, mas a possibilidade concreta de que parentes encarcerados por motivações políticas possam, enfim, recuperar a liberdade.

Desde a captura de Maduro, cresce a expectativa — ainda que acompanhada de prudência — entre familiares de detentos, organizações de direitos humanos e os próprios presos. Há uma percepção disseminada de que o cenário político sofreu uma ruptura significativa, mesmo que o caminho institucional para uma transição continue indefinido.

Trump declarou ter assumido o controle da situação venezuelana, sem esclarecer como isso se refletirá na condução do Estado. Paralelamente, Delcy Rodríguez, figura-chave do chavismo, assumiu interinamente a Presidência. Ela integra o mesmo sistema político responsável pela repressão e pelas prisões de opositores ao longo dos últimos anos.

Apesar de o aparato de controle político e repressivo seguir ativo, a queda de Maduro provocou fissuras inéditas no regime. Segundo defensores de direitos humanos, a pauta dos presos políticos voltou a ganhar espaço em conversas reservadas e negociações internacionais. Intensificaram-se contatos entre líderes políticos, diplomatas e atores com influência global, enquanto familiares passaram a buscar novas formas de pressão para acelerar decisões que antes pareciam inalcançáveis.

O tema também reapareceu no debate político interno. Edmundo González, candidato oposicionista que observadores internacionais apontam como vencedor das eleições presidenciais de julho de 2024, afirmou que qualquer tentativa de normalização do país passa, obrigatoriamente, pela libertação de todos os presos detidos por razões políticas.

Histórias individuais ajudam a ilustrar a dimensão humana do problema. Entre os casos mais emblemáticos está o de Rocío San Miguel, especialista em temas militares, presa em fevereiro de 2024 sob acusações consideradas frágeis por entidades de direitos humanos. Familiares acreditam que o novo contexto político possa favorecer sua libertação. Situação semelhante enfrenta o entorno de Enrique Márquez, opositor e ex-candidato à Presidência, detido após questionar o resultado oficial das eleições.

Os números revelam a extensão da repressão. De acordo com o Foro Penal, organização que monitora perseguições políticas na Venezuela há mais de dez anos, havia 806 presos políticos no país pouco antes do pleito de 2024. Entre eles, 175 militares e 631 civis, incluindo 195 mulheres. Após os protestos que se seguiram às eleições consideradas fraudulentas, outras 2.495 pessoas foram presas, muitas sem julgamento ou definição clara sobre sua situação judicial.

Para Gonzalo Himiob Santomé, advogado e diretor do Foro Penal, o momento é decisivo para expor a realidade dos presos políticos à comunidade internacional. Desde 2014, a entidade reúne documentação detalhada sobre condenações e detenções arbitrárias. A expectativa é que a nova conjuntura impeça que o tema continue sendo tratado como secundário nas negociações diplomáticas.

A repressão política deixou de ser episódica e se consolidou como política de Estado, especialmente na última década. Embora existissem presos políticos durante o governo de Hugo Chávez, foi sob Maduro que o número se expandiu de forma significativa. Ondas de protestos em 2014, 2017, 2019 e 2024 resultaram em prisões em massa, inclusive de adolescentes e integrantes das Forças Armadas.

Esse endurecimento veio acompanhado do fortalecimento dos serviços de inteligência e de práticas intimidatórias, como a chamada Operação Tun Tun, caracterizada por invasões domiciliares sem mandado judicial e pela detenção de familiares como forma de coerção. O alinhamento entre o Judiciário e o Executivo consolidou um sistema repressivo capaz de sufocar a oposição e a sociedade civil.

As violações são amplamente documentadas. Relatórios da Missão Independente de Determinação dos Fatos da ONU apontam tortura, detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais, perseguição política e violência sexual em centros de detenção. Parte dessas denúncias fundamenta a investigação do Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade — a primeira desse tipo envolvendo um país latino-americano.

Mesmo após a captura de Maduro, organismos das Nações Unidas reforçaram a necessidade de responsabilização pelos crimes cometidos durante seu governo, ressaltando que eventuais ilegalidades na operação americana não anulam a responsabilidade individual por violações internacionais.

Entre os presos mais conhecidos estão defensores de direitos humanos como Javier Tarazona, Carlos Julio Rojas, Eduardo Torres e Kennedy Tejeda, além de lideranças políticas como Nicmer Evans, novamente detido recentemente. Aliados de María Corina Machado, como Freddy Superlano e Juan Pablo Guanipa, seguem presos, assim como mais de 130 militantes de seu grupo político. Também chama atenção o caso de Rafael Tudares, genro de Edmundo González, condenado a 30 anos de prisão em 2025 sem acesso regular à família ou à defesa.

Diante desse cenário, organizações de direitos humanos passaram a defender abertamente uma anistia ampla para presos políticos civis e militares como ponto inicial para qualquer processo de transição.

Ainda assim, o histórico recente recomenda cautela. O chavismo recorreu diversas vezes a libertações pontuais em momentos de pressão internacional, prática conhecida como “porta giratória”, na qual alguns presos são soltos enquanto outros são detidos. Até poucas semanas atrás, famílias aguardavam libertações prometidas para o fim do ano.

A grande incógnita agora é se, em meio às negociações internacionais, os presos políticos deixarão de ser usados como moeda de troca e passarão a ocupar lugar central na agenda. Para centenas de venezuelanos encarcerados e seus familiares, essa resposta é decisiva não apenas para o futuro do país, mas para a própria sobrevivência.