MPRJ recorre de processo anulado contra Capitão Guimarães

Processo foi anulado no final de outubro por decisão do juiz da 2ª Vara Especializada em Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Rio.

O Grupo de Atualização Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), recorreu da decisão judicial que anulou um processo contra o bicheiro Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães.

Ele foi preso comandar a contravenção em diferentes partes do Rio de Janeiro e no Espírito Santo. O recurso foi enviado ao juiz responsável e está sendo analisado.

O juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, determinou que todas as provas deveriam ser anuladas porque a Polícia Federal não tem atribuição para conduzir o inquérito contra a quadrilha. Segundo ele, o inquérito deveria ser conduzido pela Polícia Civil, de atribuição estadual. O Ministério Público alegou, em documento ao qual o g1 teve acesso, dois motivos para pedir auxílio da Polícia Federal:

• a existência de um esquema criminoso interestadual, com ramificações no Espírito Santo;

• 'fortes vínculos do bando com integrantes da Polícia Civil do Rio'.

Segundo a petição, a denúncia apontou a atuação decisiva de policiais civis na organização criminosa chefiada por Capitão Guimarães. Na operação, foram presos seis policiais (1 federal, 2 civis e 3 militares), entre eles:

1. Allan Pinheiro Coutinho, policial militar

2. Alzino Carvalho de Souza, policial civil

3. Fagner Batista Pardin, policial militar

4. Gilberto Ferreira Pereira, policial federal aposentado - preso no Espírito Santo Alzino era um dos principais membros da organização criminosa, segundo as investigações. Ele teria coordenado a compra de 23 pistolas e 22 carabinas por mais de R$ 312 mil. O processo, de acordo com a denúncia do Ministério Público, contou com a ajuda de agentes de segurança pública corruptos.

A mesma investigação apontou que policiais civis "utilizaram de sistemas da própria instituição para pesquisar possíveis bicheiros rivais e seus familiares, sempre em prol dos interesses do bando criminoso."

Dois PMs, que levavam R$ 130 mil, foram interceptados na Ponte Rio-Niterói. Eles levavam o valor, em dinheiro, para a casa de Marcel Rios Werneck, genro de Guimarães. Quadrilha interestadual No recurso, o Gaeco alega que a investigação apontou que havia atuação do bando de Capitão Guimarães "nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com prisão de denunciados e apreensão de valores em ambos os Estados-membros."

O MP alega que, ao aceitar a denúncia em maio, o mesmo juiz que posteriormente anulou o processo aceitou que havia motivos para uma investigação em âmbito federal. Segundo as investigações, Guimarães comanda o esquema nos seguintes locais:

• Niterói

• São Gonçalo

• Ilha do Governador

• Municípios da Região dos Lagos

• Vila Velha

• Vitória

Dados e quebra de sigilo O ex-PM Deveraldo Lima Barreira e o Capitão Guimarães na festa de 80 anos do contraventor — Foto: Reprodução O magistrado ainda pediu a nulidade das provas, alegando que dados foram extraídos do celular do policial civil Alzino Carvalho. O MP diz que as provas foram obtidas através de quebra de sigilo telemático do celular de Alzino, apenas após uma autorização judicial. O argumento no recurso é de que o próprio juiz autorizou, por duas vezes, medidas cautelares de afastamento de sigilo telemático de pessoas investigadas. Quem é o Capitão Guimarães Capitão Guimarães foi preso em uma casa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, em 2022 — Foto: Reprodução/ TV Globo Guimarães é apontado como chefe da quadrilha investigada por homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi presidente da sua escola de coração, a Vila Isabel, da Zona Norte do Rio. Ele também recebeu o título de patrono da Unidos do Viradouro, escola de Niterói. Na série "Vale o escrito: a guerra do jogo do bicho”, disponível no GloboPlay, ele definiu o jogo do bicho como "o partido político mais organizado no Rio de Janeiro." Bicheiro Capitão Guimarães é preso por suspeita de mandar matar pastor Em 2022, Capitão Guimarães foi preso, suspeito de ser o mandante do assassinato de Fábio de Aguiar Sardinha, morto em 2020 em um posto de gasolina em São Gonçalo, na Região Metropolitana do RJ. A suspeita é que Fábio tenha desviado dinheiro da quadrilha do Capitão Guimarães. O inquérito deu origem às investigações que culminaram na Operação Mayah. O ex-presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel, Wilson Vieira Alves, conhecido como Moisés, foi assassinado com um tiro na cabeça, na Barra da Tijuca Guimarães também foi alvo de buscas na investigação do homicídio de Wilson Vieira Alves, o Moisés, ex-presidente da Vila Isabel e seu antigo aliado. A polícia apura se desavenças entre Guimarães e Moisés motivaram o crime, ocorrido em setembro de 2022. Nota do MPRJ "O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, apresentou recurso contra a decisão da Justiça que anulou a investigação conjunta realizada pelo MP com a Polícia Federal e que levou à prisão o contraventor Ailton Guimarães Jorge, durante a Operação Mahyah, deflagrada em setembro. A denúncia, recebida pelo Juízo da 2ª Vara Especializada da Capital em 29/08, acusa 16 pessoas de integrarem organização criminosa voltada para a prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. De acordo com o recurso apresentado, a organização controla a exploração de jogos ilegais - como bingos, jogo do bicho e máquinas de caça níquel em locais nas cidades de Niterói/RJ e São Gonçalo/RJ, no bairro da Ilha do Governador, na capital fluminense, e em municípios da Região dos Lagos, além de regiões das cidades de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo. Ainda de acordo com o documento, cerca de dois meses após o recebimento da denúncia, seu aditamento e da deflagração da operação que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão autorizados pelo Juízo, em 25/10 a 2ª Vara Especializada decidiu pela nulidade da ação ao entender que não era competência da Polícia Federal a investigação e que haveria prova a ser anulada em razão da suposta extração de dados do celular de um dos acusados. O MPRJ argumenta no referido recurso que não houve qualquer ilegalidade na condução e no desenvolvimento da investigação. Não houve, segundo o GAECO/MPRJ e a Promotoria de Justiça, a utilização de provas obtidas da extração de dados de celular de qualquer investigado. Também apontam que existiam elementos indiciários de interestadualidade da organização criminosa a serem investigados, além da necessidade de repressão uniforme, o que traz hipótese de atuação da PF, conforme entendimento da legislação vigente e de jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)."