Moraes suspende aplicação de nova dosimetria até análise definitiva do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (9) suspender a aplicação da nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional até que a Corte conclua o julgamento sobre a constitucionalidade da medida.

A decisão foi registrada em execuções penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e já alcança pelo menos dez processos ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.

A legislação promulgada recentemente reduz critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos, podendo beneficiar investigados e réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A promulgação do texto foi feita na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar a proposta dentro do prazo legal. O Congresso havia derrubado integralmente o veto presidencial.

Com a decisão de Moraes, a aplicação imediata da nova lei fica suspensa até que o plenário do STF decida se a norma é compatível com a Constituição.

A medida deve ampliar a judicialização do tema no Supremo. Advogados de réus condenados pelos atos de 8 de janeiro já começaram a preparar pedidos para revisão de penas com base na nova legislação.

Ao mesmo tempo, partidos políticos e entidades também articulam ações para questionar a validade da norma aprovada pelo Congresso.

Nos bastidores do Judiciário, existe preocupação com possível aumento no volume de processos relacionados ao tema, o que pode provocar demora na análise dos pedidos apresentados ao STF.