Moraes solicita ao governo federal abertura de pedido de extradição de Alexandre Ramagem nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a instauração do procedimento formal para requerer aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Foto:O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)

A decisão estabelece que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe toda a documentação necessária ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, responsável por oficializar o pedido junto às autoridades norte-americanas.

De acordo com informações do processo, Ramagem deixou o Brasil em setembro e passou a residir em um condomínio de alto padrão na Flórida. Mesmo fora do país, ele continuou participando de votações na Câmara dos Deputados de forma remota, respaldado por atestado médico.

A condenação definitiva do núcleo central da chamada trama golpista — do qual o parlamentar fazia parte — foi assinada por Moraes no dia 25 de novembro.

O material que fundamenta o pedido de extradição deve conter dados detalhados sobre o crime, incluindo local, data, circunstâncias, identificação do condenado e cópias da legislação aplicável, além de informações sobre a pena imposta e eventual prescrição. Os documentos precisam ser enviados em português e acompanhados de tradução oficial para o inglês.

No início de dezembro, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que o Poder Executivo se abstenha de liberar ou executar novas emendas parlamentares indicadas por Ramagem e por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que igualmente se encontra nos Estados Unidos. Segundo Dino, não há exercício legítimo de mandato parlamentar a partir do exterior.

Outro caso semelhante envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que também responde a um processo de extradição após ser condenada pelo Supremo e deixar o país. Ela está presa na Itália desde o fim de julho, e a próxima audiência do caso está marcada para o dia 18 de dezembro.

O Ministério Público italiano já se manifestou favoravelmente à extradição solicitada pelo Brasil, afirmando que os requisitos legais estão atendidos. Recentemente, a Justiça da Itália enviou questionamentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre as condições do sistema prisional brasileiro e sobre a unidade onde Zambelli deverá cumprir pena, procedimento considerado padrão em processos dessa natureza.

Segundo o STF, caso a extradição seja confirmada, a deputada deverá ser encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, unidade de segurança média que abriga detentas em diferentes regimes.