Moraes pede explicações de Bolsonaro sobre vídeo divulgado por Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre uma publicação feita por seu filho, Eduardo Bolsonaro, para apurar possível descumprimento das regras da prisão domiciliar.

A medida foi tomada após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que Eduardo afirma estar gravando uma mensagem para mostrar ao pai. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, como parte das condições impostas pelo regime domiciliar humanitário.

Caso o ministro entenda que houve tentativa de burlar a decisão judicial, o ex-presidente poderá ter o benefício revogado e retornar ao regime fechado. A defesa tem prazo de 24 horas para se manifestar.

Regras da domiciliar estão sob análise

Na decisão, Moraes reforçou que a concessão da prisão domiciliar está condicionada ao cumprimento de uma série de restrições. Entre elas, está a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente, além da vedação à gravação e divulgação de vídeos ou áudios pelo próprio Bolsonaro ou por terceiros.

O episódio em análise envolve um discurso feito por Eduardo durante a CPAC, realizada entre os dias 25 e 28 de março, nos Estados Unidos. No vídeo, ele afirma que pretende compartilhar o conteúdo com o pai, o que levantou suspeitas sobre eventual violação das medidas impostas pela Justiça.

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil há cerca de um ano e responde a acusações relacionadas à tentativa de interferência em investigações sobre atos antidemocráticos.

A decisão de Moraes destaca que o descumprimento das condições estabelecidas pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e na volta ao regime fechado.