Moraes autoriza inscrição de Paulo Sérgio Nogueira no Enem 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. As provas estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro.

A solicitação foi apresentada pela defesa do militar, de 67 anos, que atualmente cumpre pena por condenação relacionada aos atos que buscavam impedir a alternância de poder após as eleições presidenciais de 2022.

Na decisão, Moraes ressaltou que a execução penal não tem apenas caráter punitivo, mas também deve contribuir para a reintegração social do condenado. O ministro destacou que a participação em atividades educacionais é um dos mecanismos previstos pela legislação para esse processo, podendo inclusive gerar remição da pena.

A remição permite a redução do tempo de prisão mediante a comprovação de estudo ou trabalho durante o cumprimento da condenação.

Paulo Sérgio ocupou os cargos de comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em julgamento no STF, ele foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por participação no chamado núcleo central da trama golpista investigada pela Corte.

Entre os crimes atribuídos ao militar estão organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Preso desde novembro de 2025 nas dependências do Comando Militar do Planalto, em Brasília, Paulo Sérgio já cumpriu 197 dias da pena. Até o momento, não há registro de remição em seu processo de execução penal.

Em janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o general a ingressar em um curso de Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).

Além da condenação criminal, Paulo Sérgio responde a um procedimento no Superior Tribunal Militar que poderá resultar na perda de sua patente militar.