Moraes autoriza inscrição de general Paulo Sérgio no Enem 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a realizar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. As provas estão programadas para os dias 8 e 15 de novembro.

A solicitação foi apresentada pela defesa do militar, de 67 anos, que cumpre pena por envolvimento na tentativa de ruptura institucional investigada após as eleições de 2022. Na decisão, Moraes ressaltou que a execução penal deve contribuir para a reintegração social do condenado, incluindo o acesso a atividades educacionais que podem resultar em remição de pena.

A remição permite a redução do tempo de cumprimento da condenação por meio da participação em estudos ou atividades de trabalho, conforme previsto na legislação brasileira.

Ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado. Segundo a Corte, ele integrou o grupo central responsável pela articulação de ações que buscavam impedir a alternância de poder após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

A condenação inclui os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

Desde novembro do ano passado, o general está detido nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Conforme registros do processo, ele já cumpriu mais de seis meses de pena e ainda não obteve remição. Em janeiro deste ano, Moraes também autorizou sua matrícula em um curso de Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).

Além da condenação na esfera criminal, Paulo Sérgio responde a um processo no Superior Tribunal Militar, que poderá resultar na perda de sua patente militar.