Ministro da Fazenda propõe fim da declaração tradicional do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende a substituição do modelo atual de declaração do Imposto de Renda por um sistema mais automatizado, no qual o contribuinte apenas confirme informações previamente reunidas pela Receita Federal.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Arquivo

A proposta, que está em análise no governo federal, acompanha o avanço da digitalização de dados fiscais e financeiros, permitindo ao Fisco acessar com mais facilidade informações sobre rendimentos, despesas e movimentações bancárias. A ideia é reduzir a burocracia e tornar o processo mais simples para os cidadãos.

Na prática, a mudança ampliaria o uso da declaração pré-preenchida, modelo que já reúne automaticamente dados como ganhos, deduções, bens e dívidas. Com isso, o sistema caminharia para um formato quase totalmente automatizado, eliminando a necessidade de preenchimento manual na maioria dos casos.

Atualmente, esse tipo de declaração está disponível para contribuintes com conta gov.br nos níveis prata ou ouro. As informações são fornecidas por diferentes fontes, como empresas, instituições financeiras, serviços de saúde e cartórios, cabendo ao contribuinte apenas verificar possíveis divergências.

Segundo a Receita Federal, o modelo já vem ganhando adesão. Neste ano, mais da metade dos contribuintes utilizou a declaração pré-preenchida, o que tem contribuído para reduzir erros e evitar retenções desnecessárias na malha fina.

Apesar dos avanços, o órgão destaca que ainda não há prazo definido para a implementação de um sistema totalmente automatizado para todos. Situações mais complexas, como rendimentos recebidos no exterior, ainda exigem ajustes e acordos internacionais para viabilizar a integração completa dos dados.

Mesmo assim, em casos mais simples, o preenchimento automático já é uma realidade. Em 2026, milhões de contribuintes devem ser dispensados de declarar e poderão receber a restituição diretamente via Pix, em uma iniciativa que vem sendo chamada de “cashback do Imposto de Renda”.