Mendonça será relator de ação no STF contra urgência em projeto sobre escala de trabalho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar uma ação que questiona a tramitação em regime de urgência de um projeto do governo federal que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que argumenta que a proposta exige análise mais aprofundada e não deveria avançar de forma acelerada no Congresso Nacional.

No pedido, o parlamentar sustenta que o Executivo não apresentou justificativas suficientes para adotar o regime de urgência, o que, segundo ele, comprometeria o debate adequado sobre o tema. O documento também aponta que a complexidade da matéria demandaria um processo legislativo mais detalhado.

O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta, que trata da reorganização da jornada de trabalho. A iniciativa tem sido vista como uma pauta relevante dentro do cenário político atual.

A relatoria do caso por Mendonça ocorre em um contexto de disputas políticas em torno do tema. Paralelamente, uma proposta de emenda à Constituição com objetivo semelhante já tramita no Congresso e se encontra em estágio mais avançado.

Com a definição do relator, caberá ao STF analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a legalidade do regime de urgência aplicado ao projeto.