Maioria de ministros do TST participa de cursos pagos para advogados e gera debate sobre ética

Levantamento aponta que ao menos 14 dos 25 ministros do Tribunal Superior do Trabalho atuaram ou estão previstos como professores em cursos promovidos pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, voltados a orientar advogados sobre atuação na própria Corte trabalhista.

Os cursos, oferecidos em formato presencial e online, cobram valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. As aulas abordam temas como estratégias processuais, jurisprudência e técnicas de sustentação oral no tribunal.

Em nota, o IEJA informou que todos os professores são remunerados por hora/aula, mas não divulgou os valores pagos. A instituição também afirmou que não vê conflito de interesses, alegando que o conteúdo é de caráter acadêmico e aberto a diversos perfis, incluindo magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.

A participação dos ministros, no entanto, gerou questionamentos dentro do próprio tribunal. O presidente da Corte, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, criticou a prática e afirmou identificar possível conflito ético ao fato de magistrados ensinarem advogados a atuar na instância em que julgam processos.

Segundo ele, a situação pode comprometer a isonomia entre profissionais, especialmente considerando o custo elevado das inscrições. O presidente também indicou que pretende adotar medidas administrativas, como exigir justificativas formais para ausências em sessões motivadas por participação em eventos remunerados.

Entre os nomes envolvidos nos cursos estão ministros como Ives Gandra Martins Filho e Douglas Alencar, além de outros integrantes da Corte.

Especialistas em Direito apontam que, embora a legislação permita o exercício do magistério por magistrados, situações como essa podem levantar dúvidas sobre imparcialidade e gerar questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

O tema ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de conteúdos apresentados em aula, incluindo classificações informais sobre perfis de ministros, o que intensificou o debate sobre os limites éticos da atuação de juízes fora do tribunal.

A nova edição do curso está prevista para ocorrer em Brasília nos próximos dias, enquanto o debate sobre a prática segue em discussão no meio jurídico.