Lula volta a prometer criar Ministério da Segurança Pública em plano de governo

O presidente Lula (PT) registrou em seu plano de governo a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública --algo que ele não fez em seus três mandatos até agora. O mandatário, no entanto, condicionou a nova pasta à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que está parada no Senado.

O plano de governo de Lula, que tentará seu quarto mandato no Planalto na eleição deste ano, foi protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (7), junto ao pedido de registro da candidatura do presidente e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).Na eleição de 2022, Lula chegou a prometer a criação do Ministério da Segurança Pública, embora não tenha registrado a medida em seu plano de governo. Ao montar seu ministério em dezembro daquele ano, porém, ele desistiu da pasta própria para segurança, que teria sob seu guarda-chuva as polícias. O ministro escolhido para a pasta da Justiça, Flávio Dino, e outros aliados do petista eram contra a separação.Em dezembro de 2025 e maio deste ano, Lula voltou a prometer que criaria o Ministério da Segurança Pública, desde que a PEC fosse aprovada. "Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública", disse ele à TV Brasil, acrescentando um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que colocasse a matéria em votação.A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e prevê a destinação de recursos de bets e o uso de parcelas do fundo social do pré-sal para financiar a segurança pública. Desde que foi enviada ao Senado, porém, não houve avanços na tramitação.Na última terça-feira (4), Lula teve um encontro com Alcolumbre, após meses de rompimento, justamente para tentar destravar medidas do governo na Casa. A PEC, porém, só deve ser analisada pelos senadores após a eleição de outubro.A segurança pública está entre as principais preocupações do eleitorado, o que fez o principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolher um candidato a vice relacionado com o tema. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) foi secretário estadual de Segurança Pública e procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas."Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública. O ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis", diz o plano de Lula.O texto defende a aprovação da PEC afirmando que "reformas constitucionais e legais" são necessárias para "superar o atual modelo fragmentado" do sistema nacional de segurança pública.No programa, o PT exalta medidas de combate a facções criminosas do governo atual, como a Lei Antifacção e o programa contra o crime organizado, ambos deste ano.O plano, porém, traz apenas diretrizes genéricas, como enfrentar o crime organizado com firmeza, por meio de dados, inteligência, evidências, cooperação entre instituições e retomada de territórios.Ainda na área de segurança, Lula propõe estimular o uso de câmeras corporais pelas polícias e priorizar programas no modelo de policiamento de proximidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a incluir entre suas propostas a criação de um Ministério da Segurança Pública. A medida aparece no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto ao registro de sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.

A criação da nova pasta, porém, está condicionada à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da estrutura e do financiamento da segurança pública. A proposta está atualmente em tramitação no Senado.

Promessa já havia sido feita

A criação de um ministério específico para a segurança pública não é uma novidade no discurso de Lula. Durante a campanha presidencial de 2022, o então candidato também chegou a defender a medida, embora ela não tenha sido incluída no plano de governo apresentado naquele pleito.

Depois de vencer a eleição, Lula decidiu manter a segurança pública vinculada ao Ministério da Justiça. Na formação do governo, em dezembro de 2022, a separação das áreas enfrentou resistência de integrantes da equipe do presidente.

Nos últimos meses, Lula voltou a defender a criação da pasta. Em declarações feitas no fim de 2025 e neste ano, o presidente condicionou novamente a medida à aprovação da PEC.

PEC está parada no Senado

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e prevê novas fontes de recursos para financiar políticas de segurança pública, incluindo receitas provenientes de apostas e parcelas do Fundo Social do pré-sal.

Desde que chegou ao Senado, entretanto, a matéria não avançou de forma significativa.

Lula se reuniu nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em uma tentativa de retomar o diálogo e destravar projetos de interesse do governo. A PEC da Segurança Pública, no entanto, deve ficar para análise dos senadores após as eleições de outubro.

Segurança é tema central da eleição

A segurança pública aparece entre os assuntos de maior preocupação do eleitorado e ganhou espaço na disputa presidencial.

O principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), escolheu como candidato a vice o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que possui experiência na área de segurança pública. Gaspar já ocupou o cargo de secretário estadual de Segurança Pública e também foi procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas.

No plano apresentado ao TSE, Lula afirma que, caso a PEC seja aprovada, o novo ministério ficará responsável por coordenar, em conjunto com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança dentro do Sistema Único de Segurança Pública.

Propostas incluem inteligência e integração

O documento defende mudanças constitucionais e legais para alterar o atual modelo de segurança pública, considerado pelo governo fragmentado entre diferentes órgãos e níveis federativos.

Entre as diretrizes apresentadas estão o combate ao crime organizado por meio de inteligência, uso de dados, cooperação entre instituições e ações voltadas à retomada de áreas dominadas por organizações criminosas.

O plano também prevê o incentivo à utilização de câmeras corporais por forças policiais e a ampliação de programas baseados no chamado policiamento de proximidade.

O documento ainda destaca iniciativas adotadas pelo atual governo na área de combate às organizações criminosas, incluindo medidas legislativas e programas lançados em 2026.