Lula sanciona lei que reforça proteção a crianças menores de 14 anos vítimas de estupro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8), data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a proteção a crianças menores de 14 anos vítimas de estupro. A nova norma estabelece de forma explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade dessas vítimas no Código Penal Brasileiro.

Na prática, a mudança impede interpretações que relativizem o crime, deixando claro que qualquer ato sexual envolvendo menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

O projeto que originou a lei é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A legislação mantém que é considerado estupro de vulnerável manter relação sexual ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Além disso, o texto determina que as penas devem ser aplicadas independentemente de fatores como eventual consentimento da vítima, experiência sexual anterior ou ausência de gravidez decorrente do crime. A medida busca impedir que acusados utilizem esses argumentos para tentar reduzir ou evitar punições.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a nova lei busca garantir uma redação clara para fortalecer a proteção às crianças. Segundo ele, a medida evita interpretações que diminuam a gravidade da violência sexual contra menores.

A discussão ganhou força após um caso envolvendo decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que classificou como relacionamento entre “dois jovens namorados” a situação envolvendo um homem adulto acusado de estuprar uma menina que tinha 12 anos na época dos fatos. O episódio gerou forte repercussão e críticas de entidades e autoridades.