Lula assina medida provisória que elimina imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto federal aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida terá efeito imediato após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, juntamente com a portaria que regulamenta a mudança.

A taxação havia entrado em vigor em 2025 após aprovação de lei pelo Congresso Nacional, estabelecendo cobrança de 20% sobre compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress para encomendas de até US$ 50.

O anúncio da revogação foi feito no Palácio do Planalto pelos ministros Miriam Belchior, Bruno Moretti e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Segundo integrantes do governo, a decisão busca reduzir o impacto tributário sobre produtos de consumo popular adquiridos pela internet.

Durante o anúncio, Bruno Moretti afirmou que a retirada do imposto beneficia principalmente consumidores de menor renda, já que grande parte das compras internacionais envolve produtos de baixo valor.

A ministra Miriam Belchior também comentou o apelido dado à cobrança e afirmou que o consumo nessas plataformas não se restringe ao público feminino. A declaração foi direcionada à primeira-dama Janja da Silva, presente no evento.

A revogação acontece em meio a divergências internas dentro do governo federal. Integrantes da ala política do Planalto defendiam o fim da cobrança, enquanto setores ligados à indústria e comércio resistiam à retirada do imposto por considerarem a medida importante para proteger o varejo nacional.

Desde sua criação, a chamada “taxa das blusinhas” gerou críticas de consumidores e debates sobre os impactos da tributação nas compras internacionais de pequeno valor.