Leo Prates assume relatoria de proposta que põe fim à escala 6x1 na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta terça-feira (28) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A presidência do colegiado ficará com Alencar Santana (PT-SP).

A escolha dos nomes foi mantida sob sigilo até o anúncio oficial, estratégia adotada para evitar pressões políticas tanto de governistas quanto da oposição. A instalação da comissão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira.

Durante coletiva, Motta afirmou que o debate será conduzido de forma equilibrada e destacou que a proposta busca melhorar as condições para os trabalhadores. Segundo ele, a mudança pode impactar positivamente a produtividade, ao proporcionar melhores condições de descanso.

A comissão especial terá prazo de até 40 sessões do plenário para analisar a PEC. Ainda assim, a expectativa da presidência da Câmara é de que a votação ocorra até o fim de maio. Alencar Santana reforçou que o cronograma exigirá reuniões frequentes para ouvir diferentes setores antes da apresentação do relatório final.

Apesar do apoio amplo à ideia de revisão da jornada, há divergências sobre a forma de implementação. O governo federal defende uma tramitação mais rápida e já encaminhou um projeto com urgência constitucional propondo a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas.

Por outro lado, Hugo Motta sinalizou preferência pela discussão via PEC, argumentando que o tema exige maior aprofundamento antes de ir ao plenário.

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade de propostas semelhantes. Entre elas, a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe um modelo com quatro dias de trabalho por semana.

Nos bastidores, partidos articulam mudanças no texto. O PL, por exemplo, discute incluir dispositivos que permitam jornadas flexíveis com remuneração proporcional, o que pode gerar debates sobre impactos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Enquanto isso, integrantes da oposição defendem a adoção de medidas de transição e possíveis compensações para empresas, como forma de reduzir impactos econômicos. Já o governo se posiciona contra esse tipo de contrapartida.

A discussão ocorre em meio a um cenário de forte apoio popular à proposta, o que aumenta a pressão sobre parlamentares para avançar com a pauta nas próximas semanas.