Laércio Oliveira prevê aprovação da PEC da Desoneração no Senado até junho

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da desoneração da folha de pagamentos deve ser aprovada pelo Senado até o mês de junho. Segundo ele, a matéria conta com apoio significativo entre os parlamentares e com a receptividade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Foto: Geraldo Magela/Arquivo

A declaração foi feita após encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que discutiu tanto a proposta de desoneração quanto a PEC que propõe o fim da escala 6x1.

Mudança na base de contribuição

Autor da PEC 1/2026, Laércio propõe alteração no artigo 195 da Constituição Federal, que atualmente estabelece a incidência de contribuições previdenciárias sobre a folha de salários. A proposta substitui essa base de cálculo por uma cobrança incidente sobre a receita ou faturamento das empresas, com alíquota máxima de 1,4%, a partir de 2027.

De acordo com o senador, a proposta já conta com 60 assinaturas — número superior às 27 necessárias para protocolar uma PEC — e o ambiente político é favorável à tramitação.

“O clima no Senado é totalmente favorável. Até o início de junho, o projeto estará aprovado”, declarou.

Desoneração e jornada de trabalho

Embora parte da FPE relacione a proposta à discussão sobre a redução da jornada de trabalho, Laércio defendeu que os temas devem seguir caminhos distintos. Segundo ele, a desoneração não deve ser tratada como compensação para eventuais mudanças na carga horária semanal.

O senador também afirmou que o percentual sugerido foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, destacando que a medida teria neutralidade fiscal e poderia simplificar a arrecadação previdenciária.

A expectativa do parlamentar é de que o texto avance ainda no primeiro semestre, consolidando a proposta como uma alternativa para reduzir encargos trabalhistas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.