Kassio Nunes Marques passa a integrar grupo que analisa propaganda eleitoral no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, adotou uma medida semelhante à tomada pelo ministro Alexandre de Moraes nas eleições de 2022 ao incluir o próprio nome entre os magistrados responsáveis por julgar ações relacionadas à propaganda eleitoral no pleito de 2026.

A mudança ocorreu nas primeiras semanas da gestão de Kassio à frente da Corte Eleitoral. Com a decisão, ele passou a integrar o grupo de juízes auxiliares aptos a receber, por sorteio, processos envolvendo propaganda eleitoral, incluindo ações que podem resultar em decisões urgentes durante a campanha.

Nesta segunda-feira (8), o ministro concedeu uma liminar suspendendo a divulgação de uma pesquisa eleitoral do instituto AtlasIntel, publicada em maio, após ação movida pela campanha do senador Flávio Bolsonaro. A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE para análise dos demais ministros.

Quando assumiu a presidência do tribunal, Kassio encontrou a comissão responsável pela análise de propaganda eleitoral com apenas uma integrante, a ministra Estela Aranha. Em portaria publicada em 22 de maio, ele ampliou a composição do grupo ao incluir seu vice-presidente, André Mendonça, além de si próprio.

Tradicionalmente, os processos dessa natureza costumam ser distribuídos a ministros substitutos, especialmente representantes da advocacia e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2022, entretanto, Alexandre de Moraes também promoveu alterações excepcionais na composição do grupo responsável por essas ações, citando o grande volume de processos registrados durante o segundo turno das eleições presidenciais.

Os magistrados designados para essas relatorias possuem competência para conceder decisões liminares, que posteriormente podem ser confirmadas ou modificadas pelo plenário da Corte.

A ação contra o AtlasIntel foi protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro antes da divulgação do levantamento e pedia, em caráter excepcional, que o caso fosse encaminhado diretamente à Presidência do TSE, alegando urgência e a composição incompleta da comissão responsável pela análise de propaganda eleitoral. Após a atualização do grupo de juízes auxiliares, Kassio determinou a distribuição regular do processo por sorteio.

Desde que assumiu o comando da Justiça Eleitoral, o ministro tem sinalizado a intenção de adotar uma condução diferente da observada em 2022. Entre os pontos defendidos por ele está a valorização do direito de resposta como alternativa às medidas de remoção de conteúdo durante o período eleitoral, tema que relaciona à proteção da liberdade de expressão.

Em seu discurso de posse na presidência do TSE, Kassio afirmou que a atuação da Corte deve ocorrer com independência, equilíbrio e prudência, evitando excessos incompatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito.