Kassio dá prazo de 20 dias para manifestação da PGR em revisão criminal de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 20 dias, parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Kassio destacou que o Código de Processo Penal prevê prazo de dez dias para manifestação do Ministério Público em ações desse tipo. Entretanto, segundo o magistrado, o caso exige um período maior de análise devido à sua complexidade e ao fato de envolver um ex-presidente da República.

A defesa de Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado no STF no último dia 8 de maio e sustenta que houve erro judicial no julgamento.

Indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro, Kassio Nunes Marques foi definido como relator da revisão criminal em 11 de maio. O ministro assumiu recentemente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, segundo interlocutores do tribunal, não pretende acelerar a tramitação do processo.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente avaliam que o caso pode seguir um rito semelhante ao de uma ação penal comum, com duração estimada entre um e dois anos até a conclusão do julgamento.

Após a manifestação da PGR, o processo entra na fase de instrução, quando poderá haver produção de novas provas ou diligências. Em seguida, o caso deverá ser encaminhado para julgamento colegiado no STF.

A tendência é que a análise ocorra no plenário da Corte, embora ainda exista discussão interna sobre a competência entre plenário e turmas em ações desse tipo.

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Bolsonaro também solicitam a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, além da invalidação das provas derivadas da colaboração.

Mesmo com a revisão criminal em andamento, a condenação continua válida e pode ser executada normalmente, conforme entendimento já consolidado pelo próprio STF.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida teve duração inicial de 90 dias e foi autorizada para tratamento de saúde após o ex-presidente enfrentar um quadro de pneumonia bilateral no fim de março.