Justiça italiana barra extradição de Carla Zambelli para o Brasil

A Corte Suprema de Cassação decidiu rejeitar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão da mais alta instância da Justiça italiana anulou entendimento anterior da Corte de Apelação, que havia autorizado o retorno da parlamentar ao país para cumprimento de pena.

O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (22), em Roma, onde seis magistrados analisaram recurso apresentado pela defesa da ex-deputada. As justificativas oficiais da decisão deverão ser divulgadas nos próximos dias.

Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, a defesa apontou supostas falhas processuais nas condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, além de questionar as condições do sistema prisional brasileiro e alegar problemas de saúde da ex-parlamentar.

A defesa também solicitou a saída de Zambelli do presídio de Rebibbia, em Roma, onde ela está detida desde julho. O pedido deverá ser analisado pela Justiça italiana nos próximos dias.

O governo brasileiro participou da audiência por meio de advogado contratado pela Advocacia-Geral da União, que defendeu a manutenção da extradição e argumentou que o mérito das decisões judiciais brasileiras não poderia ser reavaliado pela Justiça italiana.

Carla Zambelli responde a dois processos no Brasil. Em um deles, foi condenada a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pela elaboração de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A ex-deputada também recebeu nova condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal após episódio ocorrido em São Paulo durante o período eleitoral.

Apesar da decisão favorável da Corte Suprema, ainda existe outro recurso relacionado aos pedidos de extradição que deverá ser analisado posteriormente pela Justiça italiana.