Justiça determina suspensão de leilão bilionário de energia promovido pelo governo federal

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos do leilão de reserva de capacidade realizado pelo governo federal, que resultou na contratação de aproximadamente R$ 515 bilhões em fornecimento de energia por empresas do setor elétrico, entre elas a Âmbar Energia, ligada ao grupo J&F, a Eneva e a Petrobras.

A liminar foi assinada nesta segunda-feira (8) pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, no Ceará, em ação apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia).

Os autores da ação questionam alterações realizadas nos critérios de cálculo do certame, que teriam elevado significativamente o custo da energia contratada em curto espaço de tempo. Também há críticas à priorização de usinas movidas a combustíveis fósseis, como gás natural e carvão, em detrimento de fontes renováveis.

Embora a principal ação relacionada ao leilão tramite na Justiça Federal do Distrito Federal, o magistrado cearense determinou a suspensão dos resultados até que o caso seja analisado pela instância responsável em Brasília ou até que os questionamentos levantados sejam esclarecidos.

Na decisão, o juiz argumentou que os contratos decorrentes do leilão possuem longa duração e que eventual implementação antes da análise definitiva poderia gerar consequências difíceis de reverter caso fossem constatadas irregularidades.

A Agência Nacional de Energia Elétrica já homologou parte dos resultados do certame, enquanto a análise da etapa restante estava prevista para a reunião da diretoria da agência marcada para esta terça-feira (9).

O leilão foi criado para garantir reserva de capacidade ao sistema elétrico nacional, mecanismo utilizado para assegurar o fornecimento de energia em horários de maior demanda, especialmente no final da tarde e início da noite, quando a geração de fontes solar e eólica tende a diminuir.

A primeira edição desse tipo de contratação ocorreu em 2021, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Já os estudos técnicos para uma nova rodada foram elaborados em 2023, quando especialistas chegaram a apontar a possibilidade de utilização de sistemas de armazenamento por baterias como alternativa para ampliar a segurança energética do país.