Justiça determina suspensão de anúncios do governo sobre o fim da escala 6x1 nas redes sociais

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspenda, em até 48 horas, os anúncios patrocinados nas redes sociais que promovem o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão liminar atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Carlos Jordy.

A medida alcança conteúdos impulsionados em plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e X. O aplicativo WhatsApp, entretanto, não foi incluído na determinação, permitindo que a divulgação de conteúdos relacionados ao tema continue por esse canal.

Na ação, o parlamentar questionou o uso de recursos públicos para promover uma proposta que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo os argumentos apresentados, os investimentos em publicidade digital ocorreram enquanto a proposta era debatida na Câmara dos Deputados.

Ao analisar o pedido, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves entendeu que há indícios de possível incompatibilidade entre a utilização de verbas públicas para impulsionamento da campanha e a finalidade institucional exigida pela legislação. Por isso, determinou a suspensão da publicidade paga até o julgamento definitivo do caso.

A magistrada destacou, contudo, que a decisão não impede a publicação de conteúdos institucionais de forma orgânica, sem impulsionamento financeiro. Também não afeta pronunciamentos oficiais do presidente da República em cadeia nacional de rádio e televisão ou em outros meios de comunicação.

A proposta defendida pelo governo prevê o fim da escala 6x1, atualmente adotada em diversos setores da economia. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 42 horas em um primeiro momento e chegando a 40 horas semanais em 2027, com adoção do modelo 5x2. A matéria ainda depende de análise do Senado Federal.

A Advocacia-Geral da União informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão e que avaliará as medidas judiciais cabíveis após tomar conhecimento formal do conteúdo.

Na mesma decisão, a Justiça rejeitou pedidos para aplicação de multas ao presidente Lula, à União e ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A magistrada considerou que os pronunciamentos presidenciais questionados pelo autor da ação já ocorreram e, portanto, não poderiam ser objeto de suspensão por meio de decisão liminar.

Com a determinação, o debate sobre a legalidade do uso de recursos públicos para divulgação da proposta seguirá em análise na Justiça Federal.