Justiça da Bahia suspende venda bilionária de mina de ouro envolvendo grupos estrangeiros

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão da venda de uma mina de ouro localizada no estado, que integra uma negociação bilionária entre empresas do Canadá e da China. A medida foi concedida após ação movida pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), vinculada ao governo estadual.

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A estatal informou que não teria sido previamente comunicada sobre a transação, o que, segundo a empresa, contraria cláusulas previstas em contrato de arrendamento firmado com a mineradora canadense Equinox Gold.

Em dezembro, a Equinox anunciou a venda de todos os seus ativos no Brasil para a chinesa CMOC, considerada uma das maiores mineradoras do mundo. O acordo ultrapassa US$ 1 bilhão — cerca de R$ 5,2 bilhões — sendo US$ 900 milhões pagos no fechamento do negócio e outros US$ 115 milhões previstos para um ano depois.

No entanto, a CBPM sustenta que os direitos de exploração mineral na Bahia pertencem à estatal e que a atuação da Equinox ocorre por meio de contrato de arrendamento, operacionalizado pela empresa Santa Luz. De acordo com a interpretação da companhia baiana, qualquer negociação envolvendo esses direitos dependeria de anuência prévia da arrendante.

As empresas estrangeiras argumentam, por sua vez, que o direito minerário permanece formalmente vinculado à Santa Luz, mesmo com a alteração no controle societário, agora sob gestão da CMOC.

Ao analisar o caso, o juiz Dario Gurgel de Castro entendeu que a mudança de controle pode afetar elementos essenciais da relação contratual, como capacidade técnica, gestão e solidez financeira — aspectos considerados relevantes quando há vínculo com a administração pública. Na decisão, o magistrado ressaltou que, embora não haja alteração formal na personalidade jurídica da empresa arrendatária, a modificação societária pode impactar a confiança estabelecida no momento da contratação.

Além de suspender a venda no âmbito do contrato, o juiz determinou que as companhias apresentem documentação detalhada sobre a operação. O pedido da CBPM para retomada imediata da área foi negado, e as atividades no complexo minerário seguem em funcionamento. Segundo a Equinox, a operação de venda foi concluída em 23 de janeiro, e a CMOC já assumiu a administração da mina.

Caso a transação seja anulada, a repercussão pode atingir toda a negociação firmada entre os grupos estrangeiros, já que o complexo baiano é considerado o ativo mais lucrativo da Equinox no Brasil. Em 2024, as duas minas da empresa no estado responderam por cerca de US$ 290 milhões em receita, parcela significativa do faturamento nacional da companhia.

O cenário ocorre em meio à valorização internacional do ouro, que tem registrado sucessivos recordes diante do aumento das tensões geopolíticas. A alta no preço do metal tem impulsionado a retomada de projetos de mineração no Brasil e em outros países.

Até a publicação desta matéria, a CMOC não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial. Representantes da Equinox também não comentaram o caso.