Justiça da Bahia mantém liberdade de acusado por atropelar atleta em Salvador

Na última sexta-feira, 26 de setembro, a Justiça baiana decidiu manter em liberdade Cleydson Cardoso Costa Filho, acusado de homicídio qualificado pelo atropelamento do atleta Emerson Silva Pinheiro, de 29 anos. O acidente aconteceu em 16 de agosto, na Avenida Octávio Mangabeira, na orla da Pituba, em Salvador, e gerou grande repercussão pela gravidade do caso e pelo envolvimento do filho de uma vereadora.

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia recorrido contra a revogação da prisão preventiva, solicitando o retorno imediato do acusado à custódia. No entanto, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, responsável pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, entendeu que não havia elementos suficientes para modificar a decisão anterior.

Fundamentação da decisão

Em seu despacho, o magistrado destacou que a prisão preventiva deve ser tratada como uma medida excepcional e subsidiária, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). De acordo com ele, a prisão antes da condenação não pode ser confundida com antecipação de pena, sendo cabível apenas em situações nas quais medidas cautelares alternativas não se mostrem eficazes.

Segundo o juiz, o caso não demonstrou risco concreto à ordem pública ou indícios de que a liberdade do réu pudesse comprometer o andamento do processo. Por isso, a manutenção da prisão seria considerada desproporcional.

“A prisão preventiva não é o cumprimento antecipado da pena. Deve ser aplicada apenas em circunstâncias realmente necessárias, nos termos do artigo 312 do CPP”, registrou o juiz em sua decisão.

Referências jurídicas e medidas aplicadas

O despacho citou ainda doutrinadores como Pacelli e Costa Domingos, que alertam para o uso indiscriminado da prisão preventiva no Brasil, prática que, segundo eles, pode banalizar o instituto e sobrecarregar os tribunais com habeas corpus.

Com isso, o magistrado optou por manter as medidas cautelares já estabelecidas anteriormente, previstas no artigo 319 do CPP. Essas medidas, consideradas menos severas que a prisão, seguem em vigor enquanto o processo tramita na Justiça.

Repercussão do caso

O atropelamento que vitimou Emerson Silva Pinheiro ocorreu em plena orla de Salvador, local de grande movimento de pedestres e praticantes de atividades esportivas. O caso levantou debates sobre segurança viária, responsabilização penal e também sobre a aplicação da lei em situações envolvendo pessoas ligadas a figuras públicas.

Embora a decisão mantenha o acusado em liberdade, o processo segue em andamento na Justiça, onde Cleydson Cardoso Costa Filho responderá pela acusação de homicídio qualificado.