INSS alterou regras durante governo Bolsonaro e viabilizou avanço de cartão ligado ao Banco Master

Mudanças nas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizadas em 2022, abriram caminho para a expansão de um modelo de crédito consignado que impulsionou o Banco Master nos anos seguintes. Uma das alterações ocorreu apenas 16 dias após o órgão receber um pedido formal da instituição financeira.

As novas regras permitiram a criação do chamado “cartão consignado de benefício”, base para o produto conhecido como Credcesta. A modalidade, que incluía serviços adicionais como descontos em farmácias e assistência funeral, se tornou um dos principais motores de crescimento do banco até sua crise, que culminou em intervenção do Banco Central do Brasil em 2025.

Expansão acelerada e alcance nacional

Inicialmente voltado a servidores públicos, o Credcesta passou a alcançar também aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC após a mudança nas regras do INSS. Com isso, a operação se expandiu rapidamente por diversos estados e municípios.

Dados da Dataprev indicam que o número de contratos saltou de pouco mais de 100 mil em 2022 para cerca de 2,7 milhões em 2024, evidenciando um crescimento expressivo em curto período.

Mudança normativa após solicitação do banco

Em março de 2022, o então presidente do INSS, José Carlos Oliveira, assinou uma instrução normativa que autorizava operações com cartões consignados para beneficiários da Previdência. No entanto, a norma não detalhava como essas operações deveriam funcionar.

Pouco tempo depois, em junho, o Banco Master encaminhou um ofício solicitando a inclusão formal desse tipo de produto em seu acordo com o INSS. Apenas 16 dias depois, uma nova instrução normativa foi publicada, desta vez com regras mais específicas para viabilizar a operação.

O complemento do acordo entre as partes foi firmado em julho daquele ano, permitindo o início das operações do Credcesta dentro do novo modelo.

Investigações e suspeitas

O caso passou a ser alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram possíveis irregularidades relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Segundo as investigações, há indícios de participação de ex-gestores do INSS em esquemas de desvio de recursos. O ex-presidente do órgão, que posteriormente também ocupou o Ministério do Trabalho e Previdência, é citado nas apurações.

Além disso, executivos ligados ao banco, incluindo Daniel Vorcaro, foram presos em diferentes fases da investigação. Ele negocia um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Irregularidades apontadas pelo atual comando do INSS

A atual gestão do INSS avalia que o modelo de operação do Credcesta apresentava inconsistências e não seguia integralmente as normas do crédito consignado tradicional.

De acordo com o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, havia situações em que contratos começavam como empréstimos pessoais e posteriormente eram convertidos em consignados, o que pode ter gerado cobranças indevidas e falta de transparência para os beneficiários.

Diante dessas irregularidades, o INSS decidiu não renovar o acordo com o Banco Master.

Crescimento e queda

O Credcesta foi a primeira operação a se beneficiar diretamente das novas regras e teve crescimento acelerado nos anos seguintes. No entanto, o modelo passou a ser questionado por órgãos de controle, principalmente pelo risco de prejuízos a aposentados e pensionistas.

Com o avanço das investigações e a identificação de falhas operacionais, o caso se tornou um dos principais episódios recentes envolvendo crédito consignado no país, levantando debates sobre regulação, fiscalização e proteção aos beneficiários da Previdência.