Imposto de Renda 2026 terá novas regras, com declaração de apostas, mudanças na restituição e alertas contra erros

A Receita Federal do Brasil anunciou mudanças importantes nas regras do Imposto de Renda 2026, incluindo novos campos para declarar ganhos com apostas online, alterações no calendário de restituições e mecanismos de alerta para evitar que contribuintes caiam na malha fina.

O prazo de envio da declaração começa em 23 de março e segue até 29 de maio, às 23h59. No mesmo dia da abertura do prazo também será liberada a declaração pré-preenchida.

Campo específico para ganhos com apostas

Uma das principais novidades é a criação de campos próprios para declarar rendimentos obtidos com apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A medida segue regras da Lei 14.790.

Quem tiver recebido mais de R$ 28.467,20 em ganhos com apostas em 2025 deverá informar esses valores na declaração. O sistema também permitirá informar o saldo mantido nas plataformas. Caso o total ultrapasse o limite estabelecido, será aplicado imposto de 15% sobre os ganhos.

Para comprovar os resultados, o contribuinte deverá utilizar o documento fornecido pelas plataformas de apostas, conhecido como ComprovaBet, que reúne o histórico anual de ganhos e perdas.

Restituição concentrada em menos lotes

Neste ano, a Receita decidiu reduzir de cinco para quatro lotes regulares de restituição, mas com dois grandes pagamentos concentrados nos primeiros meses. A expectativa é que cerca de 80% das restituições sejam pagas entre maio e junho, desde que não haja erros ou pendências na declaração.

O primeiro lote, previsto para maio, deve contemplar cerca de 6,2 milhões de contribuintes.

Lote especial com pagamento automático

Outra novidade será um lote especial em 15 de julho, destinado a cerca de 4 milhões de contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte em 2025.

Nesses casos, a própria Receita poderá gerar automaticamente uma declaração preliminar e fazer o pagamento da restituição diretamente na conta do contribuinte por meio de chave Pix vinculada ao CPF.

Alertas para evitar malha fina

O sistema Meu Imposto de Renda (MIR) passará a emitir alertas automáticos quando identificar informações consideradas fora do padrão, como despesas médicas muito elevadas ou dados inconsistentes.

A intenção é permitir que o contribuinte revise a declaração antes do envio, reduzindo as chances de cair na chamada malha fina.

Cruzamento maior de despesas médicas

A Receita também ampliará o cruzamento de dados sobre gastos com saúde. O sistema Receita Saúde tornou obrigatória a emissão digital de recibos por profissionais da área.

Com isso, cerca de 30,4 milhões de recibos médicos já estarão pré-carregados nas declarações deste ano, permitindo verificação automática das informações.

Novo limite de renda para obrigatoriedade

O valor mínimo de rendimentos tributáveis que obriga o envio da declaração foi atualizado. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 35.584 em rendimentos tributáveis em 2025, como salários, aposentadorias ou aluguéis.

Já o limite de isenção mensal de até R$ 5 mil, anunciado pelo governo federal, ainda não valerá nesta declaração e só deverá ser aplicado a partir do próximo ano.

Outras mudanças na declaração

Entre outras novidades anunciadas pela Receita estão:

• possibilidade de retificar a declaração em sistemas diferentes;

• inclusão de dados do eSocial para empregados domésticos na declaração pré-preenchida;

• campo opcional para informar raça ou cor do contribuinte;

• opção para nome social;

• novo campo para detalhar bens com usufruto, como imóveis.

As mudanças fazem parte de um processo de modernização do sistema da Receita, que busca reduzir erros nas declarações e ampliar o cruzamento de dados para combater inconsistências fiscais.