Governo pressiona Congresso para ampliar arrecadação em 2026, mas propostas enfrentam forte resistência em ano eleitoral

O Palácio do Planalto enfrenta uma batalha complexa no Congresso Nacional para viabilizar um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. A estratégia do governo é essencial para equilibrar as contas públicas e preservar investimentos em um ano marcado pelas eleições, mas as medidas enviadas ao Legislativo encontram grande resistência entre parlamentares, inclusive de partidos que compõem a base aliada, como União Brasil e Progressistas (PP).

Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados

A primeira grande prova de fogo acontece nesta terça-feira (30), quando uma comissão mista deverá analisar o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória que eleva a taxação de diferentes setores. O texto prevê aumento de impostos sobre fintechs, plataformas de apostas esportivas, títulos de investimento e operações com criptoativos, entre outros. O desafio do governo é conquistar apoio suficiente para aprovar a matéria, já que segmentos poderosos, como o agronegócio, demonstram forte oposição.

Para tentar viabilizar o avanço da proposta, Zarattini promoveu ajustes. Ele manteve a isenção de instrumentos como os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e as debêntures incentivadas, decisão que reduziu em cerca de R$ 330 milhões o potencial de arrecadação. Para compensar, sugeriu tributar de forma mais rigorosa os investimentos em LCIs, LCAs, LIGs e Letras Hipotecárias, que hoje são isentos de Imposto de Renda. A alíquota, inicialmente prevista em 5% pelo governo, foi elevada para 7,5% no parecer do relator.

Outra alternativa apresentada foi a criação de um programa temporário de regularização de ativos virtuais. A ideia é permitir que investidores ajustem informações prestadas à Receita Federal ou declarem valores omitidos anteriormente, pagando uma alíquota reduzida de 7,5%. Apesar disso, representantes do mercado de criptomoedas e corretoras permanecem críticos à proposta.

Nos bastidores, o governo estuda concessões adicionais para conquistar votos. Entre elas, a possibilidade de reduzir a tributação sobre LCIs e LCAs para os 5% sugeridos inicialmente ou mesmo flexibilizar mudanças previstas no seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, acredita que será possível chegar a um acordo com a bancada ruralista, especialmente após a sinalização de que o Conselho Monetário Nacional deve ampliar o percentual de recursos captados via LCAs direcionados ao crédito para o setor agropecuário.

O calendário é considerado apertado: a MP precisa ser aprovada até 8 de outubro para não perder validade. Além das disputas em torno dessa proposta, o governo ainda terá de lidar com outra prioridade política: o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, cuja votação está marcada para quarta-feira (1º). A medida é tratada como bandeira pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve consumir boa parte dos esforços de articulação da semana.

Paralelamente, há um segundo projeto que também encontra resistências significativas: a proposta de redução linear de 10% nos subsídios tributários, combinada com aumento de carga sobre empresas do regime de lucro presumido. O Ministério da Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 19,7 bilhões adicionais com essa medida. Apesar de defenderem a revisão dos benefícios, parlamentares afirmam que o tema exige mais debates, pois atinge setores mobilizados e influentes, como o de petróleo.

Até o momento, apenas uma audiência pública sobre o assunto foi realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Nela, representantes da indústria petrolífera questionaram os impactos do corte. O deputado Ricardo Abrão (União Brasil-RJ), que preside uma subcomissão para acompanhar o tema, defendeu que os subsídios sejam analisados individualmente, e não por meio de um corte linear, para avaliar os benefícios sociais e econômicos de cada incentivo.

Mesmo com as mudanças propostas, o governo preservou grande parte das renúncias fiscais. Permanecerão intocadas as isenções do Simples Nacional, do MEI (Microempreendedor Individual), de entidades filantrópicas, além da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. Benefícios condicionados a investimentos também foram poupados, o que significa que mais de 80% das isenções tributárias continuarão em vigor.

No cenário político, a articulação não será simples. União Brasil e PP, partidos que já demonstram distanciamento em relação ao governo, devem ser peças decisivas no resultado final. Para Lula e Haddad, aprovar essas medidas é vital: caso contrário, o risco de cortes significativos em investimentos em pleno ano eleitoral se torna quase inevitável.