Governo libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel

O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para financiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada nesta segunda-feira (29).

Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia e executados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela operacionalização do subsídio.

A iniciativa está relacionada à Medida Provisória nº 1.349/2026, que estabelece mecanismos de apoio para a importação do combustível com o objetivo de reforçar o abastecimento do mercado nacional.

O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o governo pretende utilizar os recursos para reduzir os impactos da importação de diesel e contribuir para a estabilidade do fornecimento em todo o país.

De acordo com o texto da medida provisória, os R$ 550 milhões serão integralmente destinados ao subsídio da importação do combustível. Os valores estão classificados como despesas primárias do Orçamento Fiscal da União e deverão ser aplicados exclusivamente nessa finalidade.