Governo estuda liberar voos domésticos para companhias aéreas sul-americanas

O  governo federal trabalha em um plano para permitir que empresas aéreas de países da América do Sul operem voos em rotas domésticas no Brasil. A proposta está sendo desenvolvida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e busca ampliar a oferta de conexões no país.

A iniciativa prevê a criação de um mercado regional integrado de aviação, no qual companhias estrangeiras poderiam operar trechos internos como extensão de voos internacionais. Em contrapartida, empresas brasileiras também ganhariam o direito de atuar em rotas domésticas de países vizinhos.

Atualmente, a legislação brasileira impede esse tipo de operação — conhecido como cabotagem — restringindo voos domésticos a companhias nacionais. Hoje, o mercado é concentrado principalmente em três empresas: Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines.

Com a mudança, o Brasil pretende adotar um modelo semelhante ao praticado na União Europeia, baseado na chamada “oitava liberdade do ar”, que permite a empresas estrangeiras transportar passageiros entre cidades de outro país como parte de uma rota internacional.

A expectativa do governo é que países como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai participem inicialmente da proposta. A medida pode beneficiar especialmente regiões com menor oferta de voos, como a Amazônia Legal, onde a demanda isolada muitas vezes não sustenta operações regulares.

Segundo a diretora de políticas regulatórias da Secretaria de Aviação Civil, Clarissa Barros, está em elaboração um protocolo multilateral entre países sul-americanos, com previsão de validação técnica até junho e possível assinatura até setembro.

Para que a abertura do mercado seja ampliada, será necessária aprovação do Congresso Nacional, já que a atual restrição está prevista em lei. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados já aprovou um projeto que autoriza, de forma parcial, a atuação de companhias estrangeiras em voos domésticos dentro da Amazônia Legal. O texto ainda será analisado pelo Senado.

A proposta faz parte de um conjunto mais amplo de ações do governo para estimular a aviação regional. Entre elas, estão a redução de tributos sobre voos em regiões menos atendidas e a possibilidade de utilização de aeroportos privados para operações comerciais.

A expectativa é que essas medidas ampliem a concorrência, reduzam custos e aumentem a conectividade aérea em diferentes regiões do país.