Governo bloqueia recursos de programas sociais, Defesa e áreas estratégicas para cumprir regras fiscais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026, medida adotada para atender às regras do arcabouço fiscal e garantir recursos para despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as áreas atingidas pelo contingenciamento estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a aquisição de aeronaves da Aeronáutica, ações da Receita Federal, investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa educacional Pé-de-Meia.

O maior impacto recaiu sobre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal mecanismo de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O bloqueio alcançou R$ 2,9 bilhões, valor próximo à metade dos R$ 6,3 bilhões inicialmente previstos para a ação no orçamento deste ano.

Apesar da medida, o Ministério das Cidades afirmou que os projetos habitacionais e as obras vinculadas ao Novo PAC continuarão sendo executados normalmente, ressaltando que o programa conta com outras fontes de financiamento que não estão sujeitas aos limites do arcabouço fiscal.

A Receita Federal também foi afetada, com o bloqueio de R$ 868 milhões destinados à manutenção de sistemas informatizados utilizados em atividades de fiscalização e controle tributário. O órgão informou que ainda avalia os possíveis impactos da restrição orçamentária.

Na área da Defesa, a compra de caças para a Aeronáutica teve R$ 800 milhões bloqueados. O Ministério da Defesa foi um dos mais atingidos pelo ajuste, que também alcançou projetos estratégicos da Marinha, incluindo iniciativas ligadas à tecnologia nuclear, com redução de R$ 536 milhões.

Já na Saúde, o Fundo Nacional de Saúde sofreu bloqueio de R$ 500 milhões voltados à estruturação de unidades especializadas do SUS. Na Educação, foram congelados R$ 519,4 milhões do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio da rede pública. O orçamento total da iniciativa supera R$ 10 bilhões neste ano.

Os bloqueios representam uma suspensão temporária das despesas e podem ser revertidos caso haja espaço fiscal ao longo do exercício. No entanto, integrantes da equipe econômica e especialistas avaliam que, neste momento, a prioridade do governo é assegurar o pagamento de despesas obrigatórias, especialmente benefícios previdenciários e assistenciais.