Governo anuncia proibição das bets e define prazo para retirada de dinheiro

O governo federal anunciou uma medida provisória que determina o fim das operações de apostas esportivas e outros jogos on-line no Brasil. A determinação impede imediatamente novos depósitos e estabelece um cronograma para que os usuários retirem os valores que ainda possuem nas plataformas.

De acordo com as regras divulgadas, os apostadores terão até 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos recursos. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar.

As empresas também terão de informar aos bancos os valores existentes vinculados aos CPFs dos apostadores. A previsão é que a devolução dos recursos seja realizada entre os dias 9 e 14 de outubro.

A Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária nos casos em que houver dificuldades para efetuar a devolução diretamente pelas instituições financeiras.

A medida foi apresentada pelo governo dentro de uma estratégia que também envolve questões relacionadas ao endividamento e aos impactos sociais das apostas on-line.