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Governo amplia capacidade de crédito e libera adicional de R$ 3 bilhões para estados e municípios em 2025

Decisão garante fôlego extra para novos investimentos antes do período eleitoral

O governo federal decidiu reforçar a capacidade de endividamento de estados e municípios em 2025, autorizando um acréscimo de R$ 3 bilhões no limite destinado à contratação de empréstimos. A medida, aprovada nesta quinta-feira (27), eleva para R$ 21 bilhões o espaço total disponível para financiamentos ao longo do ano.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

A deliberação ocorreu durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Fôlego financeiro em um ano-chave para investimentos públicos

Com o novo acréscimo, estados e prefeituras terão condições de viabilizar operações de crédito nos últimos meses de 2025 — período considerado estratégico para contratação de obras e programas antes das limitações impostas pela legislação eleitoral de 2026.

Essa é a segunda ampliação do limite no ano. Em setembro, o governo já havia aumentado a capacidade de endividamento dos entes federativos, que estava originalmente fixada em R$ 15 bilhões, também com um incremento de R$ 3 bilhões.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que os tetos anteriores “estão praticamente esgotados”, justificando a necessidade da nova revisão.

Estados endividados abriram margem adicional para ajuste dos limites

Outro fator que contribuiu para a decisão foi a constatação de que estados com dívidas junto à União — e que participam de programas de ajuste fiscal — não utilizarão integralmente o espaço reservado para suas próprias operações de crédito. Como essas operações ficam fora do limite geral do CMN, a sobra permitiu que o governo recalibrasse o teto para os demais entes sem comprometer o equilíbrio das contas públicas projetadas para 2025.

Guinada na política de crédito desde 2023

Desde o início do atual mandato, a gestão Lula adotou uma postura mais expansiva na liberação de financiamentos para governos regionais, especialmente por meio de bancos públicos.

De 2023 a 2024, estados e municípios contrataram R$ 94,5 bilhões em empréstimos internos. O montante não inclui operações com organismos internacionais, que somaram mais de US$ 5,8 bilhões no mesmo período.

Esse ritmo acelerado de crédito tem chamado a atenção de especialistas, que alertam para seus impactos fiscais e políticos. Com mais recursos em caixa, governadores e prefeitos ampliaram investimentos e despesas com pessoal, aumentando o peso de suas gestões no cenário nacional — movimento detalhado na série especial "Desafio fiscal de estados e municípios”.

Revisões de limites podem reduzir

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