Gilmar Mendes pede à PGR investigação contra Alessandro Vieira por abuso de autoridade

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acionou nesta quarta-feira (15) a Procuradoria-Geral da República para solicitar a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O magistrado acusa o parlamentar de abuso de autoridade no âmbito da CPI do Crime Organizado.

Segundo Mendes, Vieira teria extrapolado suas funções como relator da comissão ao propor o indiciamento do próprio ministro por crime de responsabilidade no relatório final dos trabalhos. O senador também incluiu pedidos de indiciamento contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na representação enviada à PGR, Gilmar Mendes sustenta que houve desvio de finalidade por parte do senador. Ele argumenta que a CPI tinha como foco o combate ao crime organizado — incluindo temas como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro — e não a apuração de eventuais crimes de responsabilidade, que possuem natureza administrativa.

O ministro também questiona o uso do instrumento de indiciamento nesse contexto, afirmando que ele é próprio do direito penal, não sendo aplicável a infrações administrativas. Para Mendes, a iniciativa do senador teria sido baseada em interpretação equivocada e inadequada das atribuições da comissão.

Antes da formalização do pedido, Alessandro Vieira reagiu às críticas e afirmou que não se intimidaria. O parlamentar declarou que não se submeteria a pressões ou ameaças, destacando sua atuação independente.

O caso elevou a tensão entre os Poderes. Ainda nesta quarta-feira, parlamentares da oposição se reuniram com os ministros Luiz Fux e André Mendonça para relatar preocupações sobre o que classificam como pressão do Judiciário sobre o Congresso.

Entre os participantes estavam os deputados Marcel van Hattem e Bia Kicis, que criticaram a atuação do STF e apontaram um clima de confronto institucional.