Gilmar Mendes determina retomada de aposentadoria especial de Roberto Requião

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou o restabelecimento da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná Roberto Requião. A decisão foi publicada na segunda-feira (6) e garante ao pedetista a retomada do benefício mensal, atualmente fixado em R$ 37.765,55.

O pagamento havia sido suspenso em 2020, quando o Estado do Paraná interrompeu as pensões vitalícias destinadas aos ex-governadores. Em 2023, porém, cinco ex-chefes do Executivo estadual conseguiram reaver o benefício após recorrerem ao STF. Requião não participou daquela ação e, por isso, permaneceu sem receber os valores.

Ao analisar o novo pedido, Gilmar Mendes entendeu que o ex-governador se encontra na mesma situação jurídica dos demais beneficiados e decidiu estender a ele os efeitos da decisão anterior. Segundo o ministro, a medida busca preservar princípios como a isonomia, a segurança jurídica e a economia processual.

Entre os ex-governadores que já haviam recuperado o direito à aposentadoria especial estão João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira, Orlando Pessuti, Beto Richa e Paulo Pimentel.

Roberto Requião governou o Paraná em três períodos distintos, somando cerca de 12 anos à frente do Executivo estadual. Atualmente, ele é pré-candidato a deputado federal pelo PDT.

Embora o STF tenha firmado entendimento de que pensões especiais para futuros ex-governadores são inconstitucionais, decisões judiciais posteriores garantiram a retomada do benefício para alguns ex-ocupantes do cargo em razão das circunstâncias específicas de cada caso.