Gasto com sentenças deve cair R$ 27 bilhões em 2027, aponta governo

O governo federal projeta uma redução de R$ 27 bilhões nas despesas com sentenças judiciais em 2027, movimento que pode aliviar a pressão sobre as contas públicas. A queda é atribuída, principalmente, ao aumento de acordos firmados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, o volume de precatórios — dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos — deve cair de R$ 71,9 bilhões em 2026 para R$ 44,9 bilhões em 2027.

Além disso, o governo também monitora as chamadas requisições de pequeno valor (RPVs), geralmente ligadas a causas previdenciárias. Embora ainda não haja estimativa fechada para 2027, a expectativa é de estabilidade após uma leve redução registrada no último ano.

No total, a despesa com sentenças judiciais deve girar em torno de R$ 100 bilhões em 2027, abaixo dos cerca de R$ 121 bilhões previstos para este ano.

Segundo a AGU, o resultado reflete a estratégia de ampliar acordos judiciais, prática incentivada após a criação de mecanismos para monitorar riscos fiscais no início de 2023. Entre 2023 e 2025, a União firmou quase 2 milhões de acordos, mais que o dobro do registrado no período anterior.

Apesar do aumento no número de negociações, o impacto financeiro foi controlado, permitindo encerrar disputas com valores menores do que os inicialmente pleiteados. A AGU estima que essa política gerou economia significativa aos cofres públicos, reduzindo custos com juros, correções e honorários.

A mudança de postura — priorizando acordos em vez de disputas prolongadas — é vista internamente como uma forma de dar mais agilidade às soluções e reduzir riscos fiscais no médio prazo.

Ainda assim, integrantes da área econômica adotam cautela. Parte da queda também pode estar ligada a alterações no calendário de expedição de precatórios, o que pode influenciar os números dos próximos anos.

Mesmo com o alívio previsto, o governo continuará acompanhando de perto a evolução dessas despesas, consideradas um dos principais desafios para o equilíbrio das contas públicas.