Fux defende absolvição de Bolsonaro e confronta entendimento de Moraes no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) em relação às acusações ligadas à suposta tentativa de golpe de Estado. O posicionamento abriu divergência com o relator do caso, Alexandre de Moraes, que havia defendido a condenação do ex-presidente.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Com esse voto, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação. Ainda faltam as manifestações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que podem definir os rumos do julgamento.

Durante mais de oito horas de exposição, Fux sustentou que não existem provas de que Bolsonaro tenha praticado atos executórios, limitando-se a discursos, declarações e manifestações políticas. Para o ministro, manifestações críticas ou questionamentos sobre o sistema eleitoral não configuram, por si só, uma tentativa de abolir o Estado democrático de Direito.

“Discursos, entrevistas ou declarações contrárias ao sistema de votação não podem ser tratados como tentativa de golpe. A mera defesa de mudança no modelo eleitoral não caracteriza narrativa subversiva”, afirmou.

Fux destacou que o crime de golpe de Estado só poderia ser configurado a partir de ações concretas, organizadas e com capacidade real de alterar o regime político, o que, em sua análise, não foi comprovado no caso de Bolsonaro.

Divergências com Moraes

O voto de Fux gerou embates diretos com Moraes e outros ministros da Primeira Turma. O magistrado questionou inclusive a competência do STF para julgar o processo, defendendo que a ação fosse remetida à primeira instância, já que os investigados não possuem mais foro privilegiado.

Além disso, Fux alegou que houve cerceamento de defesa com o envio tardio de arquivos digitais da Polícia Federal, o que poderia anular parte da ação.

Apesar da absolvição de Bolsonaro, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe, entendendo que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro praticou atos de execução. Também defendeu a absolvição de outros investigados, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e a suspensão da ação contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

Expectativas para os próximos votos

O posicionamento de Fux surpreendeu advogados de defesa e dividiu opiniões dentro da Corte. Já votaram a favor da condenação de Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que consideraram o ex-presidente como líder da articulação golpista.

Agora, a expectativa recai sobre os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que podem consolidar a maioria pela condenação ou abrir espaço para novos questionamentos jurídicos.

Caso haja ao menos dois votos contrários em alguma das acusações, a defesa poderá apresentar embargos infringentes, pedindo revisão do julgamento. A definição da pena de Bolsonaro também deve ser discutida nesta semana, podendo chegar a até 43 anos de prisão caso todas as denúncias sejam mantidas.