Flávio Bolsonaro mantém há cerca de 500 dias projeto contra milícias e facções sem parecer no Senado

POLÍTICA | 8 DE NOVEMBRO DE 2026

Proposta apresentada pelo senador Rogério Carvalho prevê punição para grupos criminosos que controlam territórios por meio de violência e ameaças. Flávio assumiu a relatoria em julho de 2025 e ainda não apresentou parecer.

Um projeto de lei que pretende criar punições específicas para o domínio territorial exercido por milícias e facções criminosas está sem avanço na Comissão de Segurança Pública do Senado há aproximadamente 500 dias. A proposta está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também preside o colegiado.

O texto foi apresentado em março de 2025 pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Em julho daquele ano, Flávio assumiu a relatoria da matéria, utilizando uma previsão excepcional do regimento interno do Senado que permite ao presidente de uma comissão designar a si próprio para analisar uma proposta.

Desde então, segundo informações divulgadas pela imprensa, o parlamentar ainda não apresentou parecer. Sem essa manifestação, o projeto não pode avançar para votação na comissão.

O que prevê o projeto

A proposta busca tipificar como crime o controle de territórios por organizações criminosas quando houver violência ou grave ameaça para impor regras à população.

Entre as condutas que o texto pretende alcançar estão restringir a liberdade de moradores, cobrar taxas ilegais e impedir a circulação de pessoas, mercadorias e serviços em determinadas áreas.

O projeto também prevê agravantes em situações como participação de adolescentes nas atividades criminosas, envolvimento de servidores públicos e ligação com organizações internacionais. As penas podem chegar a 15 anos de prisão, conforme a combinação das previsões do texto.

Flávio foi procurado, mas não se manifestou

Reportagens publicadas neste domingo (8) informam que Flávio Bolsonaro foi procurado para explicar por que ainda não apresentou parecer sobre a proposta, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação das matérias.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública, o senador tem a atribuição de designar relatores para os projetos que tramitam no colegiado. Nesse caso, optou por assumir pessoalmente a análise da matéria.

Proposta e discurso de combate ao crime organizado

A situação também chama atenção pelo contraste com declarações feitas por Flávio durante a campanha presidencial de 2026. Em seu plano de governo, o senador defendeu a retomada de áreas dominadas por facções criminosas e a recuperação do direito de circulação dos moradores.

A proposta de Rogério Carvalho trata justamente do controle territorial exercido por grupos criminosos. O projeto, entretanto, continua aguardando manifestação do relator na Comissão de Segurança Pública.

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• Legenda da foto: O senador Flávio Bolsonaro preside a Comissão de Segurança Pública do Senado e é relator da proposta sobre domínio territorial de milícias e facções.

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