Filho de Nunes Marques assume defesa da Refit e amplia atuação no TRF-1

O advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, passou a atuar em ações envolvendo a Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), corte na qual seu pai exerceu a função de desembargador por quase uma década.

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

Nos últimos dias, Kevin assinou três petições em processos que questionam decisões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A entrada do advogado na defesa da Refit é recente. O nome dele ainda não aparece oficialmente na relação de representantes legais disponibilizada pelo TRF-1, mas sua participação pode ser identificada por meio das petições protocoladas entre os dias 27 e 29 de janeiro, nas quais a refinaria tenta reverter a interdição determinada pela ANP.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. A reportagem tentou contato com Kevin de Carvalho Marques e também aguarda manifestação do ministro Kassio Nunes Marques.

A ANP determinou a interdição total da refinaria localizada no Rio de Janeiro após fiscalização apontar risco elevado de incêndio. Desde outubro do ano passado, a unidade já operava de forma parcial, e a agência exigiu a retirada completa de materiais inflamáveis para eliminar o chamado Risco Grave Iminente identificado durante as inspeções.

Em uma das petições apresentadas ao TRF-1, protocolada poucas horas depois da interdição total, Kevin e outros advogados solicitaram, em caráter emergencial, a suspensão dos efeitos da fiscalização e do auto de interdição. A defesa sustenta que a ANP teria descumprido decisão judicial anterior e pede, inclusive, a aplicação de multa à agência por suposto ato atentatório à Justiça.

O processo chegou ao tribunal após decisão desfavorável à Refit em primeira instância, que apontou irregularidades no rito de votação da diretoria da ANP. Posteriormente, a refinaria obteve uma decisão parcial favorável, quando um desembargador suspendeu deliberações administrativas da agência. Segundo a defesa, a nova fiscalização realizada em janeiro teria desrespeitado essa determinação.

Até o momento, o relator do caso ainda não analisou os pedidos apresentados. A atuação de Kevin no processo da Refit representa sua entrada em ações de maior repercussão no TRF-1. Antes disso, ele havia participado de sete processos no tribunal, todos iniciados entre 2025 e 2026, majoritariamente ligados a disputas de empresas do setor imobiliário contra órgãos como Incra, ICMBio e Ministério Público Federal.

Até então, Kevin não havia atuado em causas relacionadas à Refit. A condução principal do caso seguia sob responsabilidade do advogado Jorge Berdasco, sócio do escritório de Ricardo Magro, proprietário da refinaria, que continua representando a empresa nas ações em curso. Kassio Nunes Marques deixou o TRF-1 em 2020, quando foi nomeado ministro do STF pelo então presidente Jair Bolsonaro.