Falha no sistema do TJ-BA resulta em prisão injusta de trabalhador no Rio de Janeiro; CNJ acompanha o caso

Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 – 10h20Por Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a prisão indevida do merendeiro Alex dos Santos Rosário, morador do Rio de Janeiro, que permaneceu três dias detido após um erro de registro em um mandado de prisão emitido pela Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso, considerado um episódio de extrema gravidade, levantou questionamentos sobre a segurança das informações nos sistemas judiciais brasileiros.

Foto: Reprodução/TV Globo

Como ocorreu a prisão por engano

No dia 16 de março de 2025, Alex retornava para casa após participar de uma festa, quando foi parado por policiais em uma blitz na zona norte do Rio. Durante a abordagem, os agentes consultaram o sistema e encontraram um mandado de prisão preventiva vinculado ao seu CPF. Mesmo apresentando documentos pessoais e provas de sua identidade, como a carteira de trabalho que confirmava sua atuação em uma escola municipal, o trabalhador acabou sendo levado à prisão.

A confusão ocorreu porque a Justiça baiana buscava outro homem: Alex Rosário dos Santos, acusado de participar de um assalto em Salvador, em 2022. Apesar da diferença clara nos nomes e nas características físicas, o erro de inclusão do CPF do merendeiro no processo acabou vinculando-o ao mandado de prisão.

Reconhecimento do erro e soltura

Somente no dia 18 de março, após a audiência de custódia, ficou comprovado que se tratava de um caso de homonímia e erro administrativo. Nesse momento, já havia sido expedido pelo próprio TJ-BA um alvará de soltura reconhecendo a falha. A defesa da família conseguiu contato com o tribunal baiano, que admitiu o equívoco e reforçou que os dados do verdadeiro acusado não correspondiam ao trabalhador detido.

O que dizem os tribunais

O TJ-RJ informou ao CNJ que o cumprimento do mandado ocorreu dentro da legalidade e que Alex passou por exame de corpo de delito, não sendo constatados sinais de agressões. Já o TJ-BA esclareceu que a falha ocorreu durante o desmembramento de um processo no sistema PJe, quando um servidor acabou inserindo o CPF errado e alterando o nome para uma versão semelhante ao do réu verdadeiro.

Segundo a corte baiana, não houve má-fé, mas sim um erro material. Assim que identificado, o tribunal determinou a soltura imediata e abriu uma Reclamação Disciplinar para apurar responsabilidades.

CNJ cobra explicações detalhadas

Apesar da manifestação dos tribunais, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, considerou as explicações insuficientes. Para ele, a falha compromete a credibilidade do Judiciário e demonstra a necessidade de maior rigor no controle das informações registradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

O CNJ determinou que o TJ-BA apresente, em até dez dias, informações detalhadas sobre o andamento do processo administrativo que apura a responsabilidade pelo erro. Além disso, será investigado se houve falha humana, deficiência do sistema ou até mesmo negligência.

Reflexos do caso

O episódio reforça o debate sobre a necessidade de aprimoramento dos sistemas eletrônicos de tramitação processual e de medidas de segurança mais rígidas para evitar que cidadãos inocentes sejam privados de sua liberdade. Enquanto isso, Alex, que ainda lida com as consequências emocionais do ocorrido, tornou-se símbolo de uma falha que evidencia os riscos de erros burocráticos dentro do sistema de Justiça brasileiro.