Fachin rejeita pedido de CPI e mantém decisão de Gilmar sobre empresa ligada a Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou o pedido da CPI do Crime Organizado do Senado que tentava suspender uma decisão do ministro Gilmar Mendes envolvendo a empresa Maridt Participações, que tem como um dos sócios o também ministro Dias Toffoli.

Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

Com a decisão, segue válida a determinação de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa. A CPI havia aprovado o acesso a esses dados sob a justificativa de investigar possíveis irregularidades financeiras e suspeitas de lavagem de dinheiro.

Ao analisar o pedido, Fachin não entrou no mérito da decisão de Gilmar, mas apontou que o instrumento jurídico utilizado pela comissão — a suspensão de liminar — não pode ser empregado como forma de recurso para revisar decisões individuais de ministros da Corte.

Segundo o presidente do STF, não cabe à presidência do tribunal atuar como instância revisora de decisões tomadas por outros ministros. Dessa forma, o pedido foi rejeitado e a decisão anterior mantida integralmente.

Paralelamente, Fachin encaminhou outra manifestação da CPI ao próprio relator do caso, Gilmar Mendes, para que preste esclarecimentos sobre o processo.

A investigação envolve a empresa Maridt, ligada a familiares de Toffoli, e faz parte de um conjunto de apurações que também analisam possíveis conexões com o empresário Daniel Vorcaro, associado ao Banco Master.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI, criticou a decisão e afirmou que ela pode limitar o avanço das investigações, impactando o trabalho da comissão. Segundo ele, o colegiado pretende recorrer ao plenário do STF.

Relatórios da Polícia Federal já foram encaminhados ao Supremo, mas até o momento não houve autorização para abertura de investigação contra Dias Toffoli, o que dependeria de decisão da própria Corte.