Fachin defende código de ética no STF e afirma que juízes devem responder por erros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que magistrados não estão imunes a falhas e devem responder por seus atos, assim como outros agentes públicos.

Durante conversa com jornalistas, ao fazer um balanço dos primeiros meses à frente da Corte, Fachin destacou que juízes precisam assumir as consequências de suas decisões e também das omissões. Para ele, a responsabilização é parte essencial do funcionamento das instituições democráticas.

O ministro voltou a defender a criação de um código de ética para os integrantes do STF e disse esperar que a proposta seja votada ainda este ano. A iniciativa, segundo ele, tem como objetivo estabelecer parâmetros de conduta e incentivar a reflexão sobre comportamentos inadequados.

A elaboração do texto está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que prepara um anteprojeto a ser apresentado ao plenário. Fachin reconheceu que há divergências internas sobre o tema, mas avaliou que o debate é necessário.

Segundo ele, o código pode funcionar como um mecanismo de “constrangimento positivo”, levando ministros a reavaliarem atitudes que estejam em desacordo com princípios éticos.

Ao comentar a atual percepção pública sobre o STF, o presidente da Corte afirmou que críticas fazem parte do ambiente democrático, mesmo quando são duras. Ele ressaltou, no entanto, que o tribunal segue cumprindo seu papel de guardião da Constituição.

Fachin também mencionou que há diferentes posições entre os ministros sobre o momento e o conteúdo da proposta. Entre os pontos em discussão está, por exemplo, a transparência na divulgação de palestras e eventos, tema que ainda deve ser aprofundado antes da apresentação final do texto.

A discussão ocorre em meio a questionamentos recentes envolvendo a atuação de membros da Corte, reforçando o debate sobre transparência e responsabilidade no Judiciário.