Fachin cria grupo para revisar penduricalhos e discutir mudanças no teto do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho destinado a analisar os chamados penduricalhos pagos a integrantes do Poder Judiciário. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada nesta sexta-feira (5).

A iniciativa terá duração de 180 dias e busca elaborar propostas normativas para enfrentar distorções relacionadas aos pagamentos que elevam a remuneração de magistrados acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.

Os penduricalhos correspondem a verbas indenizatórias, auxílios e benefícios que, em determinados casos, são utilizados para complementar os vencimentos de membros do Judiciário sem que esses valores sejam contabilizados dentro do limite salarial.

Objetivo é uniformizar regras e aumentar transparência

Na justificativa da criação do grupo, Fachin apontou que a falta de atualização periódica do teto remuneratório e a existência de diferentes interpretações administrativas contribuíram para um cenário de desigualdade e insegurança jurídica.

Segundo o ministro, a ausência de critérios uniformes favoreceu a adoção de práticas distintas entre tribunais e órgãos públicos, resultando em falta de transparência e na utilização de mecanismos que ampliam remunerações por meio de classificações indenizatórias.

Entre os temas que poderão ser discutidos está a possibilidade de estabelecer mecanismos para revisão periódica do teto da magistratura, além da criação de normas mais claras sobre os pagamentos extrateto.

Combate aos supersalários ganhou força no STF

Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem defendido medidas para ampliar o controle sobre benefícios que elevam salários acima do limite constitucional.

Nesse contexto, o ministro Flávio Dino já determinou restrições à criação de novas verbas indenizatórias que possam resultar em pagamentos superiores ao teto remuneratório.

Em março deste ano, o Supremo também definiu que os valores recebidos a título de indenização não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados.

Grupo terá representantes de diversos órgãos

A equipe responsável pelos estudos será composta por magistrados e secretários do CNJ, além de representantes convidados de instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública da União (DPU), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a portaria, um diagnóstico detalhado sobre os penduricalhos deverá ser concluído em até dois meses. Ao final dos trabalhos, o grupo apresentará sugestões de regulamentação e eventuais propostas legislativas para enfrentar a questão dos supersalários no serviço público.

Como o prazo de conclusão se estende por seis meses, eventuais projetos de lei decorrentes das discussões deverão ser analisados apenas pela próxima composição do Congresso Nacional, eleita nas eleições deste ano.