Fachin alerta para pressões sobre o Judiciário e critica sanções externas contra magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que a independência do Poder Judiciário enfrenta ameaças que podem surgir tanto no cenário interno quanto por meio de ações externas, como sanções unilaterais e outras formas de pressão contra magistrados.

A declaração foi feita durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado em São Paulo. Segundo o ministro, medidas que buscam constranger ou interferir na atuação de tribunais e juízes são incompatíveis com o princípio do respeito entre nações soberanas.

Durante o discurso, Fachin avaliou que diversas democracias ao redor do mundo vivem um momento de tensão institucional, marcado pelo fortalecimento de movimentos que questionam estruturas fundamentais do Estado Democrático de Direito. Para ele, esse cenário tem ampliado os desafios enfrentados pelo Judiciário.

O presidente do STF também mencionou a tentativa de golpe registrada no Brasil, afirmando que o episódio colocou a Corte no centro das discussões políticas e institucionais do país. De acordo com o ministro, setores de perfil autoritário e populista costumam enxergar os mecanismos de fiscalização e controle como barreiras à concentração de poder.

Fachin ressaltou ainda que a independência dos magistrados não deve ser interpretada como um benefício destinado à categoria, mas como uma garantia essencial para a sociedade. Segundo ele, a proteção dos direitos fundamentais depende da atuação livre e autônoma de juízes e tribunais.

Na última semana, o ministro recebeu no STF a relatora especial da Organização das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, em encontro voltado à discussão sobre a proteção das instituições judiciais e do Estado de Direito.