Fachin afirma que benefícios extras do Judiciário serão tratados com equilíbrio fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (10) que a regulamentação dos chamados “penduricalhos” no Judiciário será conduzida com foco em responsabilidade fiscal, sem desconsiderar as condições de trabalho da magistratura.

Foto: Antônio Augusto/STF/Arquivo

A fala ocorreu durante evento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, as normas aprovadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça seguem as diretrizes estabelecidas pelo próprio STF e têm como objetivo organizar o pagamento de benefícios dentro dos limites definidos pela Corte.

Fachin ressaltou que o plenário do Supremo é a instância final para decisões sobre o tema. De acordo com ele, qualquer pagamento que ultrapasse o entendimento fixado pelo tribunal deverá ser revisto e, se necessário, suspenso.

O presidente do STF também destacou a intenção de estabelecer critérios mais claros para esses adicionais, conciliando o respeito ao teto constitucional com o reconhecimento das atividades exercidas por magistrados, muitas vezes em contextos considerados desafiadores.

A regulamentação, elaborada em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público, busca padronizar os benefícios autorizados. No entanto, especialistas apontam que a medida também acabou permitindo a criação de novos tipos de pagamentos.

Dados recentes indicam que os chamados penduricalhos representaram um custo significativo aos cofres públicos no último ano, reforçando o debate sobre a necessidade de maior controle e transparência nos gastos do sistema de Justiça.