Estudo aponta dependência dos royalties do petróleo e alerta para impactos na economia do Rio de Janeiro

Pesquisa indica que aumento das receitas petrolíferas não foi acompanhado por fortalecimento de outros setores econômicos e reacende debate sobre distribuição dos royalties

Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) aponta que a crescente dependência do Estado do Rio de Janeiro das receitas provenientes dos royalties do petróleo pode estar contribuindo para desequilíbrios econômicos e fiscais. Segundo os pesquisadores, o cenário apresenta características associadas ao fenômeno conhecido como “maldição dos recursos naturais”.

De acordo com o levantamento, a arrecadação fluminense com royalties cresceu quase seis vezes acima da inflação nos últimos 25 anos, desde a implementação da Lei do Petróleo. Em 2025, o Estado recebeu cerca de R$ 26 bilhões em royalties, valor equivalente a aproximadamente 42% da arrecadação do ICMS. Para 2026, a expectativa é de que a receita alcance R$ 34 bilhões, impulsionada pela valorização do petróleo no mercado internacional.

Crescimento do petróleo e retração de outros setores

O estudo, assinado pelos economistas Sérgio Gobetti e Luana Rebouças, argumenta que a expansão das receitas ligadas ao setor petrolífero não resultou em um desenvolvimento equilibrado da economia fluminense.

Dados apresentados pelos pesquisadores mostram que, entre 2010 e 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) da indústria extrativa do estado cresceu 56%, enquanto outros segmentos registraram retração. No mesmo período, o PIB das demais atividades industriais caiu 14,5%, e o da construção civil recuou 19,5%.

Para os autores, esse movimento sugere uma concentração excessiva da atividade econômica em torno da exploração de petróleo, reduzindo incentivos para o fortalecimento de outros setores produtivos.

Governo do Rio rejeita conclusão

Em nota, o governo do Rio de Janeiro contestou a interpretação do estudo e afirmou que o estado possui uma economia diversificada e estratégica para o país.

A administração estadual destacou que o Rio é a segunda maior economia brasileira, concentra um dos principais polos logísticos da América do Sul e responde por cerca de 20% da arrecadação federal. O governo também ressaltou a relevância de segmentos como turismo, indústria siderúrgica, setor automotivo e atividades portuárias.

Segundo o posicionamento oficial, enquadrar o estado na chamada “doença holandesa” seria uma análise equivocada e não refletiria a realidade econômica fluminense.

Debate ocorre em meio à disputa sobre royalties

O estudo foi apresentado durante a discussão que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2013 prevê mudanças nos critérios de divisão dos recursos, reduzindo a participação dos chamados estados confrontantes — aqueles localizados em frente às áreas marítimas de exploração petrolífera — e ampliando a parcela destinada aos demais entes federativos.

A norma teve sua aplicação suspensa por decisão liminar do STF e voltou a ser analisada recentemente pela Corte. O julgamento, entretanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Receita continuaria crescendo, dizem pesquisadores

Os autores do estudo defendem que, mesmo com uma eventual redução proporcional da participação do Rio nos royalties, o crescimento da produção nacional de petróleo manteria a arrecadação estadual em patamares elevados.

Segundo os cálculos apresentados, caso a nova legislação estivesse em vigor desde 2013, o estado teria recebido cerca de R$ 17 bilhões em royalties atualmente — valor ainda superior aos R$ 8 bilhões arrecadados naquele ano.

Para os pesquisadores, a diversificação econômica e uma gestão mais eficiente dos recursos petrolíferos seriam fundamentais para reduzir a dependência do setor e ampliar a sustentabilidade das contas públicas.

Reforma tributária pode abrir novo cenário

O estudo também destaca que a reforma tributária aprovada pelo Congresso pode contribuir para diminuir a dependência das receitas petrolíferas.

Com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a expectativa é de que o Rio de Janeiro aumente sua participação na arrecadação nacional. Projeções indicam que a fatia do estado poderá passar de cerca de 7% da arrecadação atual para aproximadamente 8,5% no novo modelo tributário.

Enquanto o julgamento permanece suspenso no STF, o debate sobre a distribuição dos royalties continua mobilizando governos estaduais, municípios e representantes do setor petrolífero, em uma disputa bilionária que pode redefinir o destino de parte significativa das receitas geradas pela exploração de petróleo no país.