Especialistas avaliam que ano eleitoral dificulta execução do plano de Lula para segurança pública

Especialistas em segurança pública avaliam que o novo programa lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para combater o crime organizado enfrenta obstáculos para sair do papel em pleno ano eleitoral.

Batizado de “Brasil contra o crime organizado”, o plano foi apresentado nesta terça-feira (12) e reúne medidas voltadas ao enfrentamento das facções criminosas, tráfico de armas, fortalecimento da inteligência penitenciária e combate às finanças do crime organizado.

Apesar da recepção positiva em alguns pontos, pesquisadores e especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que a proximidade das eleições pode dificultar a coordenação política necessária para implementação das ações.

O programa é o décimo plano nacional de segurança pública anunciado pelo governo federal desde os anos 2000. Segundo analistas, iniciativas semelhantes acabaram perdendo força ao longo do tempo ou não foram plenamente executadas.

Entre os principais eixos da proposta estão o aumento do índice de esclarecimento de homicídios, ações contra o tráfico de armas, combate à estrutura financeira das organizações criminosas e reforço da segurança no sistema prisional.

Para o pesquisador Murillo Ribeiro de Lima, especialista em crime organizado e doutor em direito penal pela PUC Minas, o maior desafio será garantir integração entre União e estados.

“O governo federal precisa construir uma governança compartilhada com os estados. Essa sempre foi uma das principais dificuldades”, avaliou.

Ele também afirmou que o plano deixou de abordar de forma mais direta a infiltração de organizações criminosas dentro das estruturas do Estado.

Outro ponto levantado pelos especialistas é o calendário eleitoral. Segundo eles, debates sobre segurança pública tendem a ganhar forte conotação política durante campanhas eleitorais, o que pode dificultar consensos e comprometer a continuidade das medidas.

O delegado da Polícia Civil de São Paulo André Santos Pereira destacou que o projeto prevê avanços importantes, como a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penitenciária e investimentos que podem chegar a R$ 10 bilhões em equipamentos para os estados.

No entanto, ele alertou que a falta de qualificação de pessoal pode limitar os resultados.

“Não basta investir apenas em estrutura e equipamentos. É preciso ter profissionais capacitados para operar esses sistemas”, afirmou.

O plano também inclui medidas para ampliar o combate ao tráfico de armas, com ações integradas entre governos estaduais e federal, fortalecimento da Renarma e criação de protocolos contra fabricação ilegal de armamentos.

Para o criminalista Paulo Brondi, ex-promotor de Justiça em Goiás, ações desse tipo exigem ainda maior controle de fronteiras e fiscalização nas rodovias para serem efetivas.

Além das novas diretrizes, o programa regulamenta trechos do chamado PL Antifacção, sancionado pelo governo federal no fim de março.

Durante o lançamento do programa, Lula defendeu atuação conjunta entre Executivo, Judiciário e forças de segurança. O presidente também criticou a soltura de suspeitos presos pela polícia, discurso que costuma aparecer com frequência em setores da oposição e grupos conservadores.