Especialistas apontam risco de inviabilidade de chapa ao Senado caso Eduardo Bolsonaro permaneça como suplente

A possível permanência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro na chapa encabeçada por André do Prado para a disputa ao Senado em São Paulo pode gerar obstáculos jurídicos e até comprometer toda a candidatura, segundo avaliação de especialistas em Direito Eleitoral.

Mesmo após a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a pré-candidatura de André do Prado segue mantida, com lançamento previsto para os próximos dias. A definição sobre a permanência ou substituição de Eduardo na primeira suplência deverá partir do próprio ex-parlamentar, que ainda busca reverter a decisão judicial por meio de recursos.

Para juristas ouvidos pela imprensa, a condenação torna Eduardo Bolsonaro enquadrado nas regras da Lei da Ficha Limpa, o que pode resultar em sua inelegibilidade por oito anos. Embora a decisão ainda possa ser contestada, especialistas explicam que a Justiça Eleitoral tende a considerar a condenação ao analisar eventual pedido de registro de candidatura.

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Vânia Aieta, avalia que, caso a inelegibilidade seja confirmada, o partido teria prazo para substituir o nome indicado à suplência. Segundo ela, a manutenção de um candidato considerado inelegível poderia comprometer toda a composição da chapa.

Entendimento semelhante é defendido pelo advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser. De acordo com ele, embora o partido possa registrar a candidatura inicialmente, adversários ou o Ministério Público Eleitoral poderão contestá-la durante a fase de análise do registro.

Na avaliação dos especialistas, a candidatura ao Senado é formada por uma chapa única, composta pelo titular e dois suplentes. Dessa forma, o eventual indeferimento do registro de qualquer integrante pode afetar toda a composição eleitoral.

O caso deverá ser analisado inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com possibilidade de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto houver recursos pendentes, Eduardo Bolsonaro poderia permanecer formalmente vinculado à chapa.

Em nota divulgada após a condenação, Eduardo Bolsonaro afirmou que a decisão judicial teria motivação política e declarou que pretende continuar sua defesa nas instâncias competentes. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos.