Empresários articulam reação no Congresso contra proposta que extingue jornada 6x1

Representantes do setor produtivo iniciaram uma mobilização política para tentar conter o avanço da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 — modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso.

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

A articulação envolve associações empresariais, frentes parlamentares e lideranças do Congresso Nacional.

A estratégia definida inclui três frentes principais: alongar a tramitação para que a votação ocorra apenas após as eleições de outubro; produzir estudos técnicos e campanhas de comunicação apontando possíveis impactos econômicos da medida; e apresentar alternativas legislativas à proposta original.

O tema ganhou novo impulso depois que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou o envio de um projeto ao Legislativo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton.

Aposta no adiamento

Nos bastidores, a avaliação predominante entre lideranças empresariais é de que o apelo popular da proposta dificulta qualquer tentativa de barrá-la de imediato. Por isso, a principal meta seria postergar a análise para depois do calendário eleitoral.

A escolha pelo formato de PEC pode favorecer esse movimento, já que a tramitação é mais complexa, exige quórum qualificado e passa por comissões antes de ir ao plenário. A Comissão de Constituição e Justiça será o primeiro filtro da proposta, discutindo sua admissibilidade. Parlamentares ligados ao setor produtivo já articulam pedidos de audiências públicas para ampliar o debate.

Propostas alternativas

Além do adiamento, o empresariado pretende apresentar caminhos alternativos. O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defende que a discussão se concentre na redução gradual da carga horária semanal, em vez de limitar diretamente o número de dias trabalhados.

Uma das sugestões em debate prevê a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais de forma progressiva, com redução de uma hora por ano a partir de 2027. Outra proposta em análise é permitir maior flexibilização contratual, com remuneração por hora trabalhada, além da ampliação de políticas de desoneração da folha salarial para compensar eventuais custos adicionais.

O deputado Luiz Gastão, que já relatou discussões sobre o tema na Câmara, argumenta que mudanças abruptas podem afetar setores intensivos em mão de obra. Já o deputado Léo Prates defende a garantia de dois dias de descanso semanais como eixo central da proposta, admitindo ajustes no formato.

Impacto econômico e comunicação

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional dos Transportes defendem que o debate seja feito com base em dados técnicos e separado do calendário eleitoral.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes também acompanha a tramitação e estuda encomendar pesquisas para medir a percepção da sociedade sobre possíveis efeitos da medida. Segundo representantes do setor, a redução da jornada poderia elevar custos operacionais, pressionar preços ao consumidor e ampliar a informalidade.

Um manifesto articulado por cerca de 90 entidades empresariais deve ser apresentado a líderes de frentes parlamentares nas próximas semanas, reforçando a necessidade de análise detalhada dos impactos econômicos e trabalhistas.

Debate segue em aberto

Defensores da mudança argumentam que o fim da jornada 6x1 representa avanço social e melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores. Já os críticos sustentam que a alteração exige planejamento para evitar efeitos adversos sobre emprego, competitividade e inflação.

Com o tema ganhando força no Congresso e dividindo opiniões, a tendência é que o debate se intensifique nos próximos meses, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral.